O Ministro da Justiça búlgaro devera concluir proposta de alteração da lei, que ira depois a voto
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O novo governo búlgaro não perde tempo para cumprir as suas promessas eleitorais, a começar pela reforma radical do sistema judicial. Após mais de uma década de relatórios e advertências da União Europeia, o governo procura agora dar início ao processo de reforma.
Após uma audiência parlamentar com os eurodeputados em Bruxelas, o primeiro-ministro Kiril Petkov disse que o foco do seu governo seria criar um mecanismo legal para a investigação e responsabilização do Procurador-Geral em exercício, caso este seja suspeito de cometer um crime.
“Teremos um magistrado, que atuará provisoriamente como procurador e terá poderes para investigar o Procurador-Geral,” afirmou o primeiro-ministro. No entanto, o governo está perante um obstáculo significativo. “O governo não tem a maioria necessária para fazer alterações constitucionais e não pode substituir o Conselho Superior da Magistratura ou o Procurador-Geral,” acrescentou.
Por essa razão, o governo precisará de obter o apoio do partido GERB-Cidadãos pelo Desenvolvimento Europeu da Bulgária, agora na oposição após a derrota nas eleições.
O atual Procurador-Geral da Bulgária, Ivan Geshev, também esteve presente na audiência em Bruxelas. Questionado pelos eurodeputados, manifestou preocupação com a forma como o governo pretende implementar a reforma. A lei búlgara não prevê um mecanismo legal de controlo dos poderes ou responsabilização do Procurador-Geral.
“A falta de responsabilidade da função de Procurador-Geral é um "problema legislativo". Os eurodeputados não seguem as recomendações da Comissão de Veneza e do Conselho da Europa. Com base em decisão do Tribunal Constitucional, qualquer procurador pode ser investigado,” comentou Ivan Geshev.
A especialista em matéria de direito constitucional, Natalia Kiselova, explicou como uma reforma judicial poderia ser implementada. “O magistrado devera ser nomeado de forma aleatória e receberá o estatuto de investigador contra o Procurador-Geral, para reunir provas para suportar a acusação,” disse.
Natalia Kiselova acrescentou que a reforma judicial poderia ser implementada mais facilmente por meio de alteração da Lei Judicial búlgara, e não através de uma reforma constitucional. Essa alteração daria ao Conselho Superior da Magistratura o poder de atribuir ao magistrado eleito o direito de investigar o Procurador-Geral. Ainda assim, fica por determinar quem seria competente para abrir o processo.
“Na minha opinião, devia haver mais opções para a apresentação de queixa contra o Procurador-Geral. O objetivo é ter um mecanismo que funcione, e não fictício,” concluiu Natalia Kiselova.
O Ministro da Justiça búlgaro devera agora concluir a proposta de alteração da Lei Judicial, que ira depois a voto pelos deputados.