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Sistema de vigilância da Bulgária viola direitos humanos

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Tribunal Europeu condena país a alterar legislação após 10 anos de processo.

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O sistema de vigilância e retenção secreta de dados de comunicações da Bulgária "podem ser utilizados para fins maliciosos devido à ausência de regras claras".

É esta a conclusão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem num processo que se prolongou durante uma década. O caso foi apresentado por dois advogados teve início em 2012 após centenas de queixas, algumas do início dos anos 2000.

A história recente da Bulgária está repleta de escândalos. Em 2001, houve um relatório do Ministério Público delineando mais de 300 mil operações de vigilância secretas, algo sem precedentes num pequeno país e envolveu a vigilância ilegal de jornalistas, políticos e outras figuras públicas.
ALEXANDER KASHAMOV
Advogado

Outro facto que chama a atenção é a forma como a inteligência artificial através do sistema vigilância secreta pode traçar o perfil das pessoas visadas.

Um antigo ministro do Interior da Bulgária foi acusado várias vezes de espionagem dos seus rivais políticos e até do presidente do país em 2013. A justiça apela uma reação rápida do novo governo búlgaro para criar bases sólidas para a reforma das controversas leis em vigor.

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