Proposta do Podemos sobreviveu a meses de atrito e debate, motivando inclusive uma revisão do estatuto para os animais da companhia deixarem de ser "coisas"
PUBLICIDADEEspanha aprovou a primeira Lei de Proteção Animal nacional, que vai sobrepor-se às diversas legislações autonómicas existentes no país.
A nova lei tem por base uma proposta de Ione Belarra, do partido Podemos, aprovada em dezembro para votação no Parlamento e que agora levou inclusive o executivo de Pedro Sanchez a uma emenda no código penal para agravar as penas dos crimes de maus tratos aos animais.
A nova lei sobreviveu a meses de atritos, debates e tensões até no seio do executivo, mas tem finalmente luz verde para dotar os animais de um novo estatuto jurídico, que os distingue dos bens materiais e os considera agora como "seres vivos dotados de sensibilidade".
Com o novo quadro legal, maltratar até à morte um animal pode custar até dois anos de prisão ou um ano e meio se o animal precisar de cuidados veterinários.
Outra das grandes inovações no quadro legal espanhol é a proibição de sacrificar animais de companhia que estejam bem de saúde, apenas admitindo matar um animal por razões de saúde pública ou de eutanásia.
Ter um cão passa também a necessitar de uma formação, que ainda vai ter de ser elaborada. "Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência", é explicado por fonte do governo, citada pelo El País.