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Espanha aprova Lei de Proteçao Animal e agrava penas para quem maltratar animais

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De  Francisco Marques
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Espanha aprova Lei de Proteçao Animal e agrava penas para quem maltratar animais
Direitos de autor  Matt Rourke/Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved.

Espanha aprovou a primeira Lei de Proteção Animal nacional, que vai sobrepor-se às diversas legislações autonómicas existentes no país.

A nova lei tem por base uma proposta de Ione Belarra, do partido Podemos, aprovada em dezembro para votação no Parlamento e que agora levou inclusive o executivo de Pedro Sanchez a uma emenda no código penal para agravar as penas dos crimes de maus tratos aos animais.

A nova lei sobreviveu a meses de atritos, debates e tensões até no seio do executivo, mas tem finalmente luz verde para dotar os animais de um novo estatuto jurídico, que os distingue dos bens materiais e os considera agora como "seres vivos dotados de sensibilidade".

Com o novo quadro legal, maltratar até à morte um animal pode custar até dois anos de prisão ou um ano e meio se o animal precisar de cuidados veterinários.

Outra das grandes inovações no quadro legal espanhol é a proibição de sacrificar animais de companhia que estejam bem de saúde, apenas admitindo matar um animal por razões de saúde pública ou de eutanásia.

Ter um cão passa também a necessitar de uma formação, que ainda vai ter de ser elaborada. "Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência", é explicado por fonte do governo, citada pelo El País.

Outras fontes • El País, El Mundo