Protocolo da Irlanda do Norte em risco

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Protocolo da Irlanda do Norte em risco Direitos de autor Peter Morrison/The Associated Press
De  Bruno Sousa
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Mecanismo fundamental para o Acordo do Brexit ameaçado depois de o parlamento britânico aprovar proposta de lei para alterar partes do Protocolo

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A Câmara dos Comuns aprovou na generalidade a proposta de lei que permite ao governo do Reino Unido anular partes do Protocolo da Irlanda do Norte, mecanismo fundamental para o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia. O documento segue agora para a Câmara dos Lordes e a discussão promete arrastar-se durante meses.

Bruxelas já avisou que não irá tolerar qualquer alteração e questiona a legalidade da proposta mas o governo britânico insiste que é legal e necessária.

Apesar das garantias governamentais, o parlamento ficou dividido e a oposição surgiu dentro do próprio partido no poder, com alguns deputados a votarem contra.

Theresa May, antecessora de Boris Johnson em Downing Street e que deu início às negociações para o Brexit, foi uma das vozes críticas:

Ao pensar nesta proposta, comecei por fazer três perguntas. Considero que é legal segundo a legislação internacional? Vai atingir os objetivos que pretende? Permite manter a reputação do Reino Unido perante os olhos do mundo? A resposta a estas três perguntas é não.
Theresa May
Antiga primeira-ministra do Reino Unido

Com o Protocolo, a Irlanda do Norte fica de facto sob a esfera do mercado único e todos os bens e mercadorias que chegam a este território britânico estão obrigados a cumprir as leis europeias.

Para complicar a situação, o segundo partido mais votado das últimas eleições locais recusa viabilizar um governo enquanto o Protocolo não for alterado.

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