Governo de Portugal diz que o OE2023 traz "estabilidade, rendimentos e confiança"

Ministro das Finanças na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023
Ministro das Finanças na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023 Direitos de autor EPA/ANTONIO PEDRO SANTOS
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O OE2023 já está no Parlamento português e será discutido na globalidade a 26 e 27 de outubro. Governo diz que traz "estabilidade, rendimentos e confiança"

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O Orçamento do Estado português para 2023 foi entregue no parlamento.

Três palavras-chave definem a estratégia segundo o ministro das Finanças: "estabilidade, rendimentos e confiança".

Fernando Medina detalhou o documento em conferência de imprensa, confiante no país.

"A segunda palavra-chave é confiança, confiança no futuro da economia portuguesa, confiança no futuro do nosso país, confiança no futuro das nossas empresas, na nossa capacidade de produzir riqueza capaz de servir depois para mais e melhores salários", disse.

Mas estabilidade é a primeira palavra-chave na proposta do Orçamento de Estado para 2023.

"Apoiar os rendimentos, reduzir a incerteza sobre o futuro, reduzir os impostos para que possamos criar um maior rendimento disponível para as famílias e, sobretudo, ancorar estas melhorias num cenário a médio prazo', tanto na administração pública como no setor privado", lê-se no site oficial do governo.

Quando a previsão aponta para o crescimento de apenas 1,3% do PIB em 2023, as prioridades são o reforço dos rendimentos, a promoção do investimento e também a redução da dívida pública.

O governo português tem expectativas de que a inflação abrande para 4% no próximo ano, mas considera que o consumo privado, que representa quase dois terços do PIB, vai crescer apenas 0,7%, uma forte quebra face aos 5,4% de 2022.

Apesar disso, o executivo espera reduzir o défice orçamental para 0,9% do PIB no próximo ano, enquanto a dívida pública deverá terminar 2023 em 110,8% do PIB, após uma previsão de 115% este ano.

Nas previsões do governo está também uma taxa de desemprego que não vai além dos 5,6%.

Medina diz que o contexto é exigente, mas o plano de despesas oferece estabilidade, confiança e empenho, e deixa margem de manobra para lidar com possíveis cenários mais adversos.

Entre as medidas previstas para ajudar as famílias estão:

  • Redução da taxa de IRS para o segundo escalão do imposto sobre o rendimento de 23% para 21% e a atualização dos escalões em 5,1%;
  • Alteração da forma de desconto mensal do IRS;
  • Aumento do subsídio de desemprego para 1196,6 euros, com um limite mínimo de 550,5 euros;
  • Aumento do salário mínimo da função pública para 761,58 euros;
  • Aumento da dedução do IRS a partir do segundo filho de 750 para 900 euros.

O Orçamento de Estado para 2023 será debatido no Parlamento português nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global da proposta do governo agendada para o dia 25 de novembro.

O Presidente da República reagiu às críticas da oposição sobre a insistência das "contas certas" do governo, num contexto tão exigente.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "se respondermos a todos os problemas, dentro de um ano ou dois as instituições europeias cairão sobre nós".

O chefe do Estado considerou que o governo apresentou previsões "mais otimistas" do que esperava.

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