Críticos queixam-se que serve apenas para condicionar oposição, defensores acreditam que vai aumentar transparência
PUBLICIDADEA Polónia está preocupada com a influência russa e aprovou uma lei que cria uma comissão para investigar eventuais interferências do Kremlin no país. A medida permite o afastamento de cargos públicos até dez anos, foi descrita pela oposição como inconstitucional e criticada por União Europeia e Estados Unidos.
Apesar de reconhecer a necessidade de alterações, o Presidente Andrzej Duda não hesitou em promulgar a lei:
"Não creio que as dúvidas constitucionais levantadas por algumas pessoas sejam importantes ao ponto de bloquear a entrada em vigor desta medida. Deve estar operacional o mais rapidamente possível."
As críticas não se limitaram ao mundo da política. A classe jurídica do país também tem dúvidas em torno da nova legislação e suspeita que o objetivo será meramente político.
Paweł Chmielnicki é professor de Direito, considera que "um órgão do Estado, especialmente um que tem poderes executivos, não pode definir a sua própria esfera de ação, é inaceitável à luz da Constituição. A lei sobre a comissão de verificação pode também ser vista como uma tentativa de contornar o artigo 111º da Constituição sobre as comissões parlamentar de inquérito. Pode simplesmente argumentar-se que esta lei foi aprovada para evitar a exigência de rigor que se aplica às comissões de inquérito parlamentar."
Para muitos, a lei pretende apenas condicionar a candidatura de Donald Tusk nas eleições do fim do ano. O antigo primeiro-ministro, atualmente na oposição, esteve este domingo numa manifestação contra o governo que juntou meio milhão de pessoas em Varsóvia e onde estava também o primeiro Presidente eleito por voto popular no país, Lech Wałęsa.