Tribunal validou decisão do governo francês que, desde segunda-feira, proíbe traje islâmico nas escolas.
A proibição do uso da abaya foi confirmada pelo Conselho de Estado francês, a mais elevada instância judicial administrativa no país. O tribunal rejeitou, esta quinta-feira, o recurso de uma associação de direitos dos muçulmanos, que visava revogar a medida em vigor desde o início da semana, por considerar que a decisão do governo francês "não representa uma ameaça grave e manifestamente ilegal a uma liberdade fundamental".
O advogado de defesa, Vincent Brengarth, alega, no entanto, que "esta proibição não se baseia em qualquer texto jurídico", tratando-se de uma medida "puramente política por parte do Ministério da Educação, para coincidir com o início do novo ano letivo".
Para a comunidade muçulmana, a peça de vestuário que cobre o corpo feminino da cabeça aos pés é considerada um traje tradicional para as raparigas enão necessariamente religioso.
Mas de acordo com o Conselho de Estado, a abaya "inscreve-se numa lógica de afirmação religiosa" e, por essa razão, vai de encontro à lei francesa, que proíbe a manifestação aberta de símbolos religiosos nas escolas.
Além da comunidade muçulmana, também vários professores consideram a medida islamofóbica.
No início do ano letivo, dezenas de alunas recusaram-se a respeitar as novas regras e foram impedidas de assistir às aulas. Docentes de pelo menos uma escola convocaram uma greve, dizendo que "não querem ser a polícia do vestuário".