Parlamento Europeu apela a investigação independente às eleições na Sérvia

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O Parlamento Europeu denunciou esta quinta-feira diversas irregularidades nas eleições legislativas sérvias de dezembro, numa resolução que apela a uma investigação internacional independente e defende o envio de uma missão de recolha de informações ad hoc à Sérvia.

Numa resolução, aprovada com 461 votos a favor, 53 contra e 43 abstenções, os eurodeputados consideram que as negociações de adesão com a Sérvia apenas podem avançar caso se registem avanços "significativos" nas reformas exigidas por Bruxelas.

O documento determina que caso se comprove o envolvimento das autoridades sérvias em casos de fraude, será recomendada a suspensão dos fundos europeus alegando-se "graves violações" do Estado de direito.

Entre as irregularidades assinaladas incluem-se violações do segredo de voto, manipulação dos eleitores ou falsificação de assinaturas.

Segundo relatos dos observadores eleitorais do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), as eleições legislativas e locais foram manipuladas pelas autoridades sérvias.

Os eurodeputados referem ainda no texto da resolução que as eleições legislativas antecipadas de 17 de dezembro "foram marcadas pela participação determinante do Presidente, o que, aliado às vantagens sistémicas do partido no poder, criou condições injustas".

Acrescentam ainda que este ato eleitoral ficou "abaixo dos critérios que se esperam de um país candidato" ao processo de adesão à União Europeia (UE).

Os partidos de oposição na Sérvia exigem que tanto as eleições legislativas, locais como para a Assembleia Municipal de Belgrado sejam invalidadas.

As eleições legislativas de 17 de dezembro de 2023 deram a vitória ao partido do Presidente Aleksander Vucic com 46,7% dos votos.