Parlamento polaco investiga utilização do software Pegasus

Investigação Pegasus na Polónia
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De  Magdalena Chodownik
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Os políticos da coligação revelaram que têm acesso aos documentos de muitos casos relacionados com o software espião.

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Na próxima segunda-feira, terá lugar no Parlamento polaco uma reunião da Comissão Pegasus e da Vigilância Ilegal. O governo atual, mas também a sociedade civil, especialmente os que não são a favor do Partido Lei e Justiça (PIS), falam de uma lista muito longa de pessoas afetadas por esta ação.

Um deles é Bartosz Kramek. O representante da Fundação Open Dialogue diz que devido ao seu envolvimento político e social, não só foi confrontado com muitas inspeções e controlos institucionais das suas atividades, mas até mesmo - escutas ilegais.

"Tratava-se de escutas, mas também de gravações visuais nos meus quartos de hotel, de obter dados sobre as operações que efetuei com o meu cartão de crédito no que se refere a serviços de hotelaria, e também de uma tentativa de provocação”, explica Kramek, que já apresentou uma queixa. 

O seu advogado é Jacek Dubois, que também representa outras vítimas de escutas telefónicas ilegais e vigilância.

“Estes são direitos que não podem ser retirados. A única limitação constitucional é a vigilância com o consentimento do tribunal, que tem regras estritamente definidas, em determinados momentos e apenas para casos específicos. O que é material fora desses casos deve ser destruído. O Estado não tem o direito de controlar os cidadãos, de ser o guardião da sua moralidade. A Constituição foi, de facto, derrubada", defende o advogado.

O Partido Lei e Justiça não cede, e depois das revelações dos meios de comunicação social garantiu que se o que disseram aconteceu, todas as atividades operacionais dos serviços especiais decorreram de forma legal.

“O Pegasus é indispensável [face às novas tecnologias], mas não creio que algum agente se tivesse arriscado a tomar medidas operacionais sem recolher provas que fossem depois transmitidas ao Ministério Público e, posteriormente, ao tribunal” afirmou Jacek Ozdoba, deputado do partido PIS, membro da Comissão.

A procuradora Ewa Wrzosek, que foi espiada com o Pegasus, insiste que os tribunais não conheciam os pormenores do funcionamento do software.

"Os tribunais polacos, ao darem essas autorizações de controlo operacional, não sabiam, não tinham conhecimento de que este tipo de software espião, este software que quebra toda a segurança do telefone, estava a ser utilizado. Com base em todas estas informações dos serviços, do Ministério Público, das conclusões da comissão parlamentar, serão finalmente tomadas medidas decisivas e categóricas", afirmou.

A investigação do Citizen Lab já encontrou as primeiras infeções por Pegasus na Polónia. Os políticos da coligação no poder já obtiveram acesso aos documentos de muitos mais casos e dizem que o que sabemos hoje é apenas o início.

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