Hungria começa a aplicar nova lei sobre imigração e aperta regras para autorizações de residência

Legislação foi aprovada no parlamento húngaro em dezembro do ano passado
Legislação foi aprovada no parlamento húngaro em dezembro do ano passado Direitos de autor Denes Erdos/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
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Governo húngaro pretende travar imigração ilegal no país. Legislação foi aprovada em dezembro no parlamento e entrou em vigor em janeiro, mas só agora é que começa a ser aplicada.

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O mais rigoroso conjunto de regras da União Europeia sobre imigração entrou em vigor na Hungria nesta sexta-feira. 

De acordo com o Ministério do Interior, a nova lei - que entrou em vigor em 1 de janeiro, mas está a ser aplicada integralmente a partir de agora - visa "fechar todas as brechas" e impedir que imigrantes ilegais entrem no país. 

Uma das principais alterações é que todos os postos de trabalho são reservados aos húngaros. Os nacionais de países terceiros só podem ser contratados se não houver trabalhadores locais disponíveis. Cada caso será avaliado pelas autoridades.

Outra novidade é que agora haverá categorias separadas de autorizações de trabalho com base em qualificações.

Certas autorizações de residência só podem ser prorrogadas se o requerente preencher as condições de coexistência e integração social, comprovadas através de um exame sobre a cultura húngara. 

As autorizações de residência são concedidas apenas por um período limitado e não existe um direito de renovação automática.

A nova legislação, que substitui uma lei de 16 anos, foi aprovada pelo parlamento em dezembro de 2023.

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