Justiça belga deixa prosseguir encontro dos populistas em Bruxelas

Polícia em Bruxelas
Polícia em Bruxelas Direitos de autor AP Photo
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Autoridades travaram conferência de partidos de extrema-direita no primeiro dia do programa, alegando eventuais ameaças à ordem pública, por decisão da autarquia de Bruxelas.

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O Conselho de Estado, o mais alto tribunal da Bélgica, deliberou que a conferência populista de direita, em Bruxelas, poderá prosseguir esta quarta-feira sem interferências, depois de ontem a polícia ter travado o evento.

Os organizadores do evento entraram com uma ação na justiça e o tribunal decidiu que, de acordo com o Artigo 26 da Constituição da Bélgica, todos têm o direito de se reunir desde que o façam pacificamente.

A ordem para travar o evento tinha sido dada pelo município de Bruxelas, onde se realizava o encontro. A autarquia alegava que a conferência populista poderia trazer distúrbios à ordem pública. Mas o tribunal concluiu que, ainda que o autarca tivesse o direito de impedir a conferência, neste caso particular não havia ameaça que justificasse fazer parar o encontro.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, o candidato da extrema-direita francesa, Eric Zemmour, e a antiga ministra do Interior do Reino Unido, Suella Braverman, estão entre os convidados que deveriam discursar na Conferência Nacional do Conservadorismo (NatCon) na terca-feira.

Ao final da manhã de terça-feira, o fundador do Partido Brexit (Reino Unido), Nigel Farage, estava a dirigir-se à assistência no edifício Claridge, na capital belga, quando a polícia de Bruxelas chegou com uma ordem de encerramento. 

Um repórter da Euronews estava no local quando um agente da polícia disse aos organizadores que "as autoridades decidiram encerrar o evento" e que estava presente no local para fazer cumprir essa decisão.

O agente acrescentou que dispunha de um documento de três páginas que descrevia a decisão das autoridades de ordenar o encerramento, na sequência de um pedido de Emir Kir, presidente da junta de freguesia de Saint-Josse Ten Noode, onde se situa o Claridge.

Emir Kir confirmou na rede social X que tinha emitido a ordem para "garantir a segurança pública". "A extrema-direita não é bem-vinda", declarou Kir.

Já na manhã desta quarta-feira, o autarca emitiu um comunicado a dizer que se limitou a assumir as suas responsabilidades para evitar altercações e que se manterá vigilante ao desenrolar dos acontecimentos relacionados com a reunião de partidos populistas.

"A minha ausência de simpatia por aqueles que incentivam ao ódio é assumida, mas foi a manutenção da ordem pública que motivou a interdição de um evento sobre o qual fui informado de maneira indireta na noite da véspera", afirmou.

Kir alegou ainda, na terça-feira, ter decidido a interdição do evento depois de um grupo de anti-facistas ter anunciado que iria protestar e interromper a conferência - ainda que cerca de 50 manifestantes só tivessem aparecido no local já durante a tarde, horas depois de a conferência ter sido cancelada. 

O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, liberal e opositor da extrema-direita, tinha criticado a decisão do autarca, considerando-a "inaceitável" e "inconstitucional" por interferir com a liberdade de expressão.

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