As autoridades francesas estão a fazer um uso sem precedentes de poderes discricionários ao abrigo de uma lei antiterrorista para manter centenas de pessoas seguranças afastadas dos Jogos Olímpicos. Mas especialistas dizem que estes poderes estão a ser usados de forma perigosa.
PUBLICIDADECentenas de pessoas estão a ser afastadas dos Jogos Olímpicos de Paris por serem consideradas potenciais ameaças terroristas. Estas medidas são aplicadas à luz de uma lei antiterrorismo e não exigem a aprovação prévia de um juiz. Mas especialistas dizem que a lei está a ser aplicada de forma demasiado ampla e perigosa.
Muitos dos afetados pelas medidas são minorias que vêm de ex-colónias francesas. Estão proibidos de deixar os bairros onde vivem e são obrigados a apresentar-se diariamente à polícia.
Alguns dos que agora têm os seus movimentos restringidos incluem um homem que teve problemas de saúde mental no passado, mas que agora está a receber tratamento. Há também um estudante de gestão que acredita ser alvo por ser muçulmano e por o pai ter nascido em Marrocos. Há também um motorista de entrega de comida halal que arrisca perder o emprego porque está proibido de se afastar muito de casa.
Entre os afetados está também Amine, um estagiário na banca que agora está proibido de sair do subúrbio a sul de Paris onde vive, exceto para se apresentar diariamente às 18:30 na esquadra local da polícia.
O jovem de 21 anos, nascido em França, assegura não ter registo criminal e não ter sido acusado de nenhum crime. Amine acredita que os serviços de secretos franceses o confundiram com outra pessoa que publicou imagens de decapitações e ameaças contra pessoas LGBTQ+ na Internet.
O ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, diz que as restrições visam impedir que indivíduos “muito perigosos” ataquem os Jogos.
Darmanin afirma que estas medidas foram aplicadas a mais de 500 pessoas este ano como parte dos preparativos de segurança para os Jogos (cerca de 200) e para a passagem da tocha olímpica, que decorreu antes da cerimónia de abertura.
"Uma ferramenta terrivelmente perigosa"
Os advogados de algumas pessoas abrangidas por estas medidas dizem que este uso das restrições não tem precedentes em termos de abrangência. Cerca de 205 pessoas foram sujeitas a restrições nos primeiros 26 meses após a entrada em vigor da lei de 2017, de acordo com um relatório do Senado francês de 2020.
“Está diretamente relacionado com os Jogos Olímpicos”, diz a advogada parisiense Margot Pugliese, que descreve estes poderes como “um horror” e um “ total fracasso do estado de direito” porque só podem ser contestados em tribunal depois de terem sido aplicados.
“É uma ferramenta terrivelmente perigosa sempre que há um governo repressivo”, acrescenta.
Os advogados dizem que alguns dos seus clientes não têm condenações anteriores e apenas ligações ténues ao extremismo. Dos advogados com quem a agência Associated Press falou, cerca de metade dos clientes têm origens imigrantes, na maioria com raízes familiares no Norte de África.
Mas o ministro Darmanin diz que as minorias não estão a ser alvo específico e que pessoas suspeitas de extremismo de esquerda ou de direita também estão sob vigilância.
A lei antiterrorismo autoriza o ministro do Interior a restringir os movimentos de qualquer pessoa quando houver “razões sérias” para acreditar que representam uma grave ameaça à segurança e têm ligações ou simpatias terroristas.
As medidas só podem ser contestadas posteriormente em tribunal, o que alguns dos afetados estão agora a fazer, alguns com sucesso.