O primeiro-ministro francês anunciou a sua decisão de invocar a responsabilidade do Governo, recorrendo ao artigo 49.3 e não a uma portaria para adotar o orçamento nacional de 2026. A LFI anunciou que irá apresentar uma moção de censura.
Após três meses de discussões dentro e fora da Assembleia Nacional, aproxima-se o desfecho de uma interminável maratona orçamental. Esta segunda-feira, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que vai optar por recorrer ao artigo 49.3 da Constituição para fazer aprovar o orçamento de 2026.
"Decidimos, devo dizer a título pessoal, com um certo pesar e um pouco de amargura, assumir a responsabilidade do governo, o que farei amanhã sobre a parte das receitas da lei das finanças", confirmou Sébastien Lecornu a partir do Palácio do Eliseu.
Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro tinha reconhecido a impossibilidade de votar o texto na Assembleia Nacional, depois de se ter comprometido inicialmente a não utilizar o procedimento 49.3.
Já esta segunda-feira disse estar "consciente" de que estava a voltar atrás na sua palavra, mas que não queria "ter um ego deslocado e ser uma fonte de desordem."
O n.º 3 do artigo 49.º da Constituição permite que o governo assuma a responsabilidade por um projeto de lei e, a menos que seja aprovada uma moção de censura, o faça adotar pela Assembleia Nacional.
Na sequência do anúncio da utilização deste instrumento constitucional, a presidente dos deputados de La France insoumise (LFI) na Assembleia Nacional, Mathilde Panot, anunciou na rede social X que os membros do seu grupo iriam apresentar uma moção de censura, criticando Sébastien Lecornu por querer"forçar o seu orçamento de miséria".
Para evitar que estas moções de desconfiança fossem adotadas, Sébastien Lecornu fez uma série de anúncios na sexta-feira, esperando que os socialistas se abstivessem.
Entre as medidas prometidas estão: o aumento do subsídio de atividade, o congelamento do imposto sobre o rendimento, a generalização da refeição estudantil de 1 euro, o aumento dos recursos para os senhorios sociais e para o fundo verde e a criação de 2 mil lugares no ensino nacional.
O que acontece se a moção de censura for aceite?
Se a oposição adotar uma moção de censura - é necessária uma maioria absoluta de 289 votos - o orçamento será considerado como tendo sido rejeitado pela Assembleia Nacional. Sébastien Lecornu terá então de apresentar a demissão do seu governo. Se, pelo contrário, a moção de censura não for aprovada, o orçamento será considerado adotado.
O 49.3 pode ser ativado a partir de terça-feira na Assembleia Nacional para a partedas receitas do projeto de lei orçamental e, alguns dias mais tarde, para a parte das despesas. O texto seguirá depois para o Senado, antes de regressar à Assembleia para um terceiro e último 49.3.
Em função do calendário adotado, o orçamento definitivo poderá ser aprovado em meados de fevereiro, desde que Sébastien Lecornu consiga resistir às moções de censura que serão apresentadas ao longo do processo.
O comportamento do Senado, que pode atrasar o processo ao decidir rejeitar o texto ou introduzir-lhe alterações, será também objeto de um acompanhamento atento.