A agência de notação norte-americana duvida da capacidade de França para estabilizar duradouramente as contas públicas após as presidenciais de 2027, provavelmente seguidas de legislativas. O governo reafirma a “necessidade absoluta” de aprovar um orçamento até ao fim do ano
Dotar a França de um orçamento “responsável” para 2027 é o objetivo assumido pelo governo francês numa altura em que as más notícias económicas se acumulam.
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A agência de notação Fitch manteve a classificação da dívida soberana de França em A+, mas reduziu a respetiva perspetiva de “estável” para “negativa”, invocando um crescimento mais fraco, custos de financiamento mais elevados e um défice superior ao da sua anterior avaliação, em agosto passado.
Este veredito surge após a publicação, na manhã de sexta-feira, dos dados do Insee, segundo os quais o produto interno bruto francês recuou 0,1 % no terceiro trimestre, depois de ter estagnado no segundo e de uma queda de 0,2 % no primeiro.
Para justificar a suadecisão (fonte em francês), a Fitch sublinhou nomeadamente que “a persistência da fragmentação política” e “um contexto social difícil”, com as manifestações massivas que abalam o país, “tornam ainda mais difícil a implementação de um saneamento orçamental duradouro”.
A notação de França continua, contudo, suportada por “a dimensão, a riqueza e a diversificação da sua economia, a solidez das suas instituições, a pertença à zona euro e a resiliência do seu setor bancário”.
“A necessidade absoluta de aprovar um orçamento”
Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social na sexta-feira à noite, o ministro da Economia e das Finanças, Roland Lescure, afirmou “tomar nota” da decisão da agência norte-americana de baixar a perspetiva atribuída a França.
“Esta apreciação confirma a necessidade absoluta de aprovar até ao fim do ano um orçamento responsável, que visa restabelecer as contas públicas reduzindo o nosso défice para 5%”, prosseguiu, acrescentando que o governo estava “determinado a prosseguir numa trajetória de consolidação orçamental”.
“Num contexto internacional incerto, é imperativo dar visibilidade aos agentes económicos”, concluiu o chefe de Bercy.
Mais cedo nesse dia, reagindo à queda do PIB no estúdio da Franceinfo, Roland Lescure descrevera uma economia francesa “parada”. Tinha também avisado que o país iria “contra a parede” se o orçamento de “recuperação” não fosse aprovado.
“Digo-o e repito-o e vou repeti-lo até ao fim: precisamos de um orçamento, precisamos de um défice orçamental de 5% ou menos”, insistiu.
Mas a aprovação do texto por voto no Parlamento parece mais do que incerta, devido à ausência de maioria na Assembleia Nacional e à aproximação da eleição presidencial.
49.3 e decretos legislativos: Fitch prevê uma passagem em força
Os debates políticos que se desenham a seis meses do escrutínio “não reforçaram de forma significativa a confiança da Fitch na possibilidade de uma redução duradoura do défice suscetível de estabilizar a dívida”, observa a agência.
“Consideramos que o orçamento deverá ser aprovado, graças aos mecanismos constitucionais de que o governo dispõe apesar da ausência de maioria parlamentar”, indicam os analistas da Fitch.
Em caso de bloqueio no Parlamento, Roland Lescure fez saber que o governo não exclui recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite a adoção de um texto sem voto, salvo se for aprovada uma moção de censura. Outra possibilidade é o recurso a decretos legislativos, um procedimento que nunca foi utilizado para aprovar um orçamento desde a instauração da V República, em 1958.
Questionado pela Euronews, Jérôme Mathis, professor de economia na universidade Paris-Dauphine, considera que um orçamento aprovado por decreto legislativo poderia reduzir a incerteza no curto prazo, mas não restabeleceria a credibilidade orçamental a longo prazo.
“Os mercados preferem geralmente uma decisão contestada a uma ausência prolongada de decisão. Mas se um orçamento aprovado por decreto legislativo for percebido como frágil, suscetível de ser posto em causa após a eleição presidencial ou revelador de uma incapacidade duradoura do sistema político para construir maiorias, o efeito positivo sobre a confiança [dos investidores] poderá ser limitado”, explica o investigador.