A votação esmagadora anuncia um regresso à responsabilidade fiscal após a era da pandemia, mas há quem receie que as novas normas possam matar investimentos verdes vitais.
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Os eurodeputados aprovaram hoje (23 de abril) formalmente novas regras orçamentais para a UE, afastando a oposição dos sindicatos e das organizações da sociedade civil que temem um regresso à era da austeridade e da redução da despesa pública.
A revisão foi aprovada por 359-166 votos a favor e 61 abstenções, depois de vários anos em que os controlos orçamentais rigorosos de Bruxelas foram largamente abandonados devido à pandemia.
"Esta reforma constitui um novo começo e, ao mesmo tempo, um regresso à responsabilidade orçamental", disse Markus Ferber (Alemanha/Partido Popular Europeu), um dos eurodeputados que liderou os trabalhos sobre as novas leis, antes da votação, acrescentando que as regras ainda precisam de ser aplicadas.
"Quando se tem o controlo do orçamento, não é necessária austeridade e, por isso, as pessoas estão a confundir uma coisa com a outra", disse Ferber aos deputados durante a última sessão plenária antes das eleições de junho.
As regras orçamentais da UE têm-se revelado um campo de batalha política dentro da zona euro - com Estados-membros frugais, como a Alemanha e os Países Baixos, cautelosos em encorajar o que consideram ser uma prodigalidade de outros membros da zona euro, como a Grécia e a Itália.
Os governos chegaram a um acordo em dezembro sobre as novas propostas, após meses de disputas, e pouco depois foi acordada uma versão com o Parlamento Europeu.
Apesar de um amplo consenso em todo o espetro político sobre a necessidade de regras fiscais mais claras, mais simples e mais flexíveis, alguns eurodeputados de esquerda receiam que estas possam travar o investimento.
"Votar a favor destas novas regras é um colete de forças para todos os países europeus", afirmou Philippe Lamberts (Bélgica/Verdes).
De acordo com as novas regras, os governos terão de manter os défices orçamentais abaixo dos 3% do PIB, o que, segundo os críticos, deixa os Estados-Membros com um défice de financiamento público de milhares de milhões de euros.
De acordo com um estudo recente publicado pela Confederação Europeia de Sindicatos, apenas três países da UE - Dinamarca, Irlanda e Suécia - serão capazes de cumprir as suas estimativas de défice de investimento verde e social em 2027.
Considerando as necessidades de despesas como os cuidados de saúde, a habitação e a educação, a CES estima que os governos necessitarão de mais 300-420 mil milhões de euros por ano (2,1-2,9% do PIB da UE) para cumprir os objetivos ecológicos e sociais nos próximos anos.
"A Europa arrisca-se a repetir os erros do passado, concentrando-se em rácios arbitrários de dívida e défice, em vez de dar prioridade a uma economia que funcione para o bem-estar das pessoas e do planeta", disse Laura de Bonfils, secretária-geral da Plataforma Social, à Euronews.
Muitos eurodeputados congratulam-se com o regresso à responsabilidade fiscal.
"O que alcançámos não é perfeito", disse o Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, aos deputados. "É um bom compromisso, o resultado da determinação de todos em avançar e melhorar o atual trabalho legislativo."
Margarida Marques (Portugal/Socialistas e Democratas), que trabalhou com Ferber para chegar a acordo sobre o texto, pareceu concordar, apesar de ter destacado a flexibilidade, a transparência e a atenção às questões sociais. "Todos nós tivemos de fazer excepções, muitas delas difíceis", disse durante o debate, "no entanto, para que uma reforma seja eficaz, tem de ser aceite por todos".
A proposta, já acordada provisoriamente pelos legisladores e pelos Estados-Membros em fevereiro, deverá agora ser aprovada pelos ministros da agricultura reunidos na próxima semana.