Anunciou subida de impostos a ministra das Finanças britânica Rachel Reeves, com novas taxas sobre imóveis de alto valor, dividendos e poupanças, no Orçamento do Estado de quarta-feira.
Rachel Reeves, ministra das Finanças do Reino Unido, apresentou esta quarta-feira uma declaração orçamental com aumentos de impostos aos deputados, após uma fuga sem precedentes do organismo independente de previsão do governo que detalhava as medidas.
Em termos de receita, a maior alteração é o congelamento dos patamares de rendimento a partir dos quais se aplicam as diferentes taxas, o que, com a subida dos salários, empurrará mais pessoas para escalões superiores.
Outras medidas incluem um imposto sobre propriedades de elevado valor, alterações ao regime de mais-valias e uma redução dos benefícios isentos para pensões privadas.
Segundo a fuga do Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR), erro pelo qual o organismo pediu desculpa, o governo arrecadará £26 mil milhões (30 mil milhões de euros) em 2029-30.
O OBR atribuiu a fuga a um "erro técnico", explicando que o conteúdo ficou "ativo no nosso site demasiado cedo esta manhã". Indicou que irá reportar a todas as autoridades relevantes, incluindo o Tesouro, com detalhes sobre o sucedido.
"As boas notícias para a ministra das Finanças, Rachel Reeves, foram que o quadro económico traçado pelo OBR, e o chamado 'buraco negro' financeiro que enfrenta, é menos grave do que muitos receavam, o que terá levado a abandonar um aumento das taxas do imposto sobre o rendimento que contrariaria o manifesto", comentou Tom Selby, diretor de políticas públicas na AJ Bell. Acrescentou que "milhões de agregados familiares ainda vão sentir um impacto significativo" após os anúncios.
Principais anúncios e reação dos mercados
Espera-se que a ministra das Finanças disponha agora de £21,7 mil milhões de margem orçamental, uma almofada para custos imprevistos, segundo o Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR), face aos £9,9 mil milhões disponíveis em março. O governo compromete-se a financiar os serviços públicos exclusivamente com receitas fiscais até 2029-30.
A folga é necessária para tranquilizar os mercados financeiros e, pela reação dos investidores, Reeves conseguiu ganhar confiança. Segundo Hal Cook, analista sénior de investimento na Hargreaves Lansdown, "a fuga das projeções do OBR provocou alguma volatilidade" no mercado obrigacionista, mas após o discurso a taxa a dez anos ficou abaixo de 4,45%, "perto do limite inferior do seu intervalo em 2025". O principal índice FTSE 100 também subiu 0,6% após a intervenção de Reeves, enquanto a libra apreciou 0,2% face ao dólar dos EUA.
Imposto sobre o rendimento: sem subida, mas mais contribuintes vão pagar mais
A ministra confirmou que as taxas do imposto sobre o rendimento não vão subir. Contudo, os limiares de tributação ficam congelados até 2031, mais três anos, o que arrastará mais trabalhadores para escalões superiores à medida que os salários aumentam.
Sarah Coles, responsável pela área de finanças pessoais na Hargreaves Lansdown, disse que o congelamento funciona como um "imposto furtivo eficaz", acrescentando que um contribuinte com £50.000 pagará mais £8.165 ao longo do período. Segundo a especialista, o efeito de arrastamento fiscal já levou mais de seis milhões de pessoas adicionais a pagar imposto sobre o rendimento e empurrou 3,36 milhões para os escalões elevados ou adicionais. "Este ano tivemos de entregar mais £89 mil milhões em imposto sobre o rendimento do que em 2021-22 por essa razão".
Pensões: limite às contribuições através de 'salary sacrifice'
O governo vai limitar o montante que os trabalhadores podem destinar às pensões através de "salary sacrifice". A partir de abril de 2029, essas contribuições ficam limitadas a £2.000 por ano. O Tesouro espera arrecadar £4,7 mil milhões em 2029-30 e £2,6 mil milhões em 2030-31 com a medida.
Helen Morrissey, responsável pela análise de reforma na Hargreaves Lansdown, alertou que a alteração pode "ter impactos enormes nas reformas das pessoas". Disse que um jovem de 22 anos com £25.000 de salário poderá ver o valor projetado da sua poupança de reforma cair de £283.000 para £226.000 com os novos limites. "Numa altura em que há tanta atenção à suficiência das pensões, parece contraintuitivo colocar barreiras ao aumento das contribuições", acrescentou.
Poupança e dividendos: impostos vão subir
Os impostos sobre dividendos sobem dois pontos percentuais a partir de 2026. Contribuintes da taxa básica passam de 8,75% para 10,75%, enquanto os de taxa superior pagarão 35,75%, face aos 33,75%.
Sarah Coles descreveu a alteração como um "ataque fiscal aos dividendos" que contraria os esforços para incentivar o investimento em empresas britânicas. Assinalou que os investidores podem proteger ativos em ISAs, embora estes também estejam a mudar.
A partir de abril de 2027, o teto das ISAs em numerário será reduzido para £12.000, embora o limite global se mantenha em £20.000. Os £8.000 restantes terão de ser aplicados em instrumentos como ações. Poupadores com 65 anos ou mais continuarão a poder colocar os £20.000 íntegros em numerário.
Atrair novas empresas à bolsa
A ministra anunciou ainda que empresas recém-cotadas terão uma isenção de três anos do Stamp Duty Reserve Tax, numa tentativa de aumentar a atratividade do Reino Unido para ofertas públicas iniciais (IPOs).
Mas os analistas duvidam que a medida tenha grande impacto. Amisha Chohan, responsável pela pesquisa de ações na Quilter Cheviot, afirmou que os investidores institucionais costumam pensar "em horizontes de cinco anos ou mais", tornando o alívio temporário pouco eficaz, a menos que se torne permanente.
Acrescentou que também são precisos esforços para evitar que empresas já cotadas mudem para o estrangeiro ou deixem de estar listadas. "Eliminar totalmente o imposto de selo sobre ações daria muito mais previsibilidade aos mercados britânicos e atrairia mais investimento estrangeiro", disse.
Impostos sobre imóveis
O governo vai introduzir um "mansion tax" sobre imóveis acima de £2 milhões, em vigor a partir de abril de 2028. Proprietários de casas avaliadas em mais de £2 milhões pagarão £2.500 por ano e os que possuem imóveis acima de £5 milhões pagarão £7.500.
Mark Hughes, especialista do setor imobiliário na Pure Property Finance, afirmou: "Embora vise imóveis de maior valor, corre o risco de criar problemas de liquidez para proprietários com muitos ativos que, em termos de liquidez, não têm grande margem, forçando vendas e a desestabilizar o segmento superior do mercado".
O imposto sobre o rendimento das rendas recebidas por proprietários sobe 2% de forma transversal a partir de 2027. Para Coles, a nova medida pode afastar investidores do mercado imobiliário, além de "ser extremamente difícil para os inquilinos, que já enfrentam rendas em espiral e podem ver os custos mensais aumentarem novamente".
Perspetivas económicas
A economia do Reino Unido, a sexta maior do mundo, não está a evoluir como a ministra esperava, e muitos críticos contestam a decisão de Reeves de aumentar a tributação sobre as empresas no ano passado. Apesar de sinais de melhoria na primeira metade do ano, quando liderou o crescimento entre o Grupo dos Sete (G7), voltou a perder fôlego.
"A ministra enfrenta um delicado equilíbrio entre transmitir estabilidade orçamental e avançar com a agenda de crescimento", disse Peter Arnold, economista-chefe da consultora EY UK.
O OBR projeta agora um crescimento médio de 1,5% nos próximos cinco anos, 0,3 pontos percentuais abaixo da previsão de março.
Um crescimento do PIB mais fraco, juntamente com inflação, salários, receitas fiscais e despesa pública esperados mais elevados, levou a uma ligeira deterioração das finanças públicas antes de quaisquer novas medidas, disse o OBR. O endividamento deverá ser £6 mil milhões superior, enquanto o excedente corrente desce para £4 mil milhões em 2029-30, segundo a estimativa.
O orçamento prevê um aumento de despesa de £9 mil milhões concentrado no início e uma subida de impostos de £26 mil milhões mais à frente. Segundo o OBR, a combinação duplica o excedente corrente projetado para £22 mil milhões em 2029-30, mas deixa a dívida cerca de 2% do PIB acima da previsão de março.