O pacto reduz direitos aduaneiros, liberaliza serviços e agricultura e representa o maior acordo comercial alguma vez firmado entre as duas partes.
União Europeia e Índia firmaram um acordo histórico de comércio livre (ACL), aproximando duas das maiores economias do mundo numa altura em que o comércio global é cada vez mais moldado por tensões geopolíticas.
O entendimento abrange quase dois mil milhões de pessoas e quase um quarto da produção económica mundial, sendo também o maior pacto comercial bilateral alguma vez assinado por qualquer das partes.
“A UE e a Índia fazem história hoje, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. Criámos uma zona de comércio livre de 2 mil milhões de pessoas, com ganhos económicos para ambos os lados”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que acrescentou que “a cooperação baseada em regras continua a proporcionar grandes resultados”.
Redução de tarifas
No centro do acordo está uma ampla redução de tarifas.
A Índia eliminará ou reduzirá direitos sobre 96,6% das exportações de bens da UE, enquanto a UE liberalizará 99,5% das suas linhas pautais de bens importados da Índia ao longo de sete anos.
Para os exportadores europeus, a Comissão estima poupanças até 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros, dinheiro que pode ser reinvestido na produção, nos salários ou em preços mais baixos para os consumidores.
O comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, disse que o acordo mostra que “o comércio de ganhos mútuos é real”, sublinhando que a prioridade imediata é garantir que as empresas “colham benefícios tangíveis o mais depressa possível”.
Ganhos para a Europa com o maior ACL da história
As tarifas industriais médias da Índia ultrapassam 16%, entre as mais elevadas de qualquer grande economia.
A sua redução é, por isso, particularmente relevante para as indústrias europeias intensivas em capital, que há muito enfrentam barreiras elevadas no acesso ao mercado indiano.
Em 2024, as exportações da UE para a Índia totalizaram cerca de 75 mil milhões de euros, impulsionadas por 48,8 mil milhões em bens e mais 26 mil milhões em serviços.
Máquinas e equipamento elétrico são de longe a maior categoria de exportação da UE para a Índia, no valor de 16,3 mil milhões de euros em 2024. Estes produtos enfrentam atualmente tarifas até 44%, que serão em grande parte eliminadas ao abrigo do acordo num prazo de cinco a dez anos.
As exportações de aeronaves e naves espaciais totalizaram 6,4 mil milhões de euros no ano passado. As tarifas existentes, até 11%, serão reduzidas a zero, com a eliminação faseada ao longo de períodos até dez anos.
Exportações de produtos químicos da UE para a Índia, avaliadas em 3,2 mil milhões de euros em 2024 estão, atualmente, sujeitas a tarifas até 22%. A maioria destes direitos será eliminada na entrada em vigor do acordo.
As exportações farmacêuticas ascenderam a 1,1 mil milhões de euros e enfrentam atualmente tarifas em torno de 11%. Estas serão totalmente eliminadas ao longo de períodos faseados de cinco a sete anos.
Uma das mudanças mais marcantes diz respeito aos veículos automóveis. As tarifas indianas cairão de 110% para níveis tão baixos como 10%, ainda que sujeitas a quotas, enquanto peças para automóveis acabarão por ficar isentas de tarifas. Para os fabricantes europeus, isto abre acesso ao mercado automóvel de grande dimensão que mais cresce no mundo.
Os ganhos potenciais vão além das exportações. Segundo a União Europeia, o comércio da UE com a Índia já sustenta cerca de 800 mil empregos em todo o bloco, com o acordo a dever reforçar o emprego na indústria, nos serviços e nas cadeias de abastecimento à medida que os volumes comerciais aumentam.
Agroalimentar da UE rompe barreiras tarifárias na Índia
A agricultura tem sido a área mais sensível nas negociações UE–Índia. Atualmente, as tarifas indianas sobre produtos agroalimentares têm uma média de 36% e podem chegar a 150%, excluindo na prática muitas exportações europeias.
Em 2024, as exportações agroalimentares da UE para a Índia valeram apenas 1,3 mil milhões de euros, apenas 0,6% do comércio agroalimentar global da UE, em grande medida devido a tarifas proibitivas.
Com o acordo, as exportações europeias de maior valor no agroalimentar — do azeite e vinho aos produtos de confeitaria — deverão ganhar acesso efetivo ao mercado de consumidores da classe média indiana em rápida expansão.
As exportações de vinho, atualmente sujeitas a tarifas de 150%, verão os direitos reduzidos de forma acentuada para entre 20% e 30%. As bebidas espirituosas, com tarifas até 150%, beneficiarão de uma redução substancial para uma taxa fixa de 40%, enquanto as tarifas sobre a cerveja cairão de 110% para 50% ao abrigo do acordo.
O azeite terá uma das mudanças mais marcantes: tarifas até 45% serão totalmente eliminadas, abrindo a porta a um consumo mais amplo para além dos nichos premium.
“Ao abrigo deste acordo, vinhos, bebidas espirituosas, cervejas, azeite, produtos de confeitaria e outros produtos europeus terão acesso preferencial ao mercado indiano em rápido crescimento”, disse Christophe Hansen, comissário da UE para a Agricultura e Alimentação.
Setores agrícolas sensíveis, como carne de bovino, frango, arroz e açúcar, permanecem excluídos da liberalização, protegendo os agricultores europeus.
“Como em qualquer acordo comercial, os nossos elevados padrões de segurança alimentar mantêm-se integralmente. A segurança dos consumidores da UE é inegociável”, acrescentou Hansen.
Bens que a UE compra à Índia
Segundo dados do ITC Trademap.org, a União Europeia importou 89,8 mil milhões de euros em bens da Índia em 2024.
A maior categoria individual foi a de máquinas e equipamentos elétricos, incluindo aparelhos de gravação de som e televisão, com importações no valor de 13,4 mil milhões de euros.
Seguiram-se os químicos orgânicos, que atingiram 11,9 mil milhões.
As importações de máquinas e aparelhos mecânicos, incluindo reatores nucleares e caldeiras, totalizaram 8,6 mil milhões de euros, enquanto os envios de ferro e aço somaram €6,2 mil milhões.
Os produtos farmacêuticos representaram 4,7 mil milhões nas importações da UE oriundas da Índia.
Os têxteis também se mantiveram significativos, com importações de artigos de vestuário e acessórios de roupa a atingirem 3,6 mil milhões de euros.
Impacto do acordo UE–Índia nos serviços e PME
Para lá dos cortes tarifários em bens, o ACL UE–Índia assinala um avanço significativo na liberalização de serviços, um domínio tradicionalmente protegido na política comercial da Índia.
Os compromissos da Índia em serviços neste ACL são os mais ambiciosos de sempre, superando as concessões feitas a parceiros como o Reino Unido e a Austrália.
Empresas europeias terão acesso mais previsível a setores-chave, incluindo serviços financeiros, transporte marítimo e serviços profissionais, com regras mais claras sobre licenciamento, presença local, gestão de topo e requisitos de administração.
Segundo a Comissão Europeia, as exportações totais de serviços da UE para a Índia atingiram 26 mil milhões de euros em 2024, valor que deverá crescer substancialmente com as novas condições jurídicas e de acesso ao mercado introduzidas pelo ACL.
Para as pequenas e médias empresas (PME), o acordo foi concebido para enfrentar desvantagens estruturais que muitas vezes impedem empresas de menor dimensão de beneficiarem dos acordos comerciais.
Um capítulo dedicado às PME visa garantir que as empresas de menor dimensão possam traduzir o acordo em oportunidades comerciais reais.
Ambas as partes criarão pontos de contacto para PME e uma plataforma digital partilhada com informação clara e atualizada sobre tarifas, procedimentos aduaneiros e requisitos de entrada no mercado.
Próximos passos
Segue-se revisão jurídica e tradução do ACL para todas as línguas oficiais da UE.
Depois, a Comissão Europeia submeterá o texto ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação. Em paralelo, a Índia terá de ratificar o acordo internamente.
Após ratificação por ambas as partes, o acordo entrará em vigor, com reduções tarifárias e disposições regulatórias a serem aplicadas de forma gradual ao longo de um período até dez anos.
Para a Europa, o acordo não diz apenas respeito às exportações, mas também à resiliência económica.
Com a economia da Índia a crescer acima de 6% ao ano e uma população jovem de 1,45 mil milhões, o acordo dá à UE um parceiro estratégico numa região cada vez mais central para o poder económico global.
A Comissão espera que o acordo duplique as exportações de bens da UE para a Índia até 2032, apoiando empregos na indústria, na agricultura e nos serviços.
Numa era de comércio fragmentado e protecionismo crescente, o ACL UE–Índia destaca-se como uma aposta de longo prazo na abertura e num crescimento impulsionado por laços económicos mais profundos entre duas das maiores democracias do mundo.