Economista belga Eric Dor, responsável pelos cálculos, esclarece que é preciso ter em conta as isenções sobre os produtos, prevista no texto legal que enquadra a aplicação da nova tarifa única. Falta também saber se a lista de isenções seria a mais recente ou a do acordo comercial UE-EUA.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou que esta terça-feira, 24 de fevereiro, entraria em vigor uma nova tarifa global de 15% sobre produtos exportados para solo norte-americano, mas os documentos oficiais indicam que o valor é, na verdade, de 10%.
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A contramedida de Trump foi apresentada na sexta-feira, na sequência da decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que considerou ilegal o aumento dos direitos aduaneiros sobre quase todos os países do mundo anunciado por Trump em 2 de abril de 2025, batizado pelo líder da Casa Branca como "Dia da Libertação".
Algumas horas antes da entrada em vigor da nova tarifa única, a agência norte-americana responsável pelos serviços alfandegários enviou um memorando aos importadores do país, dando conta de que seria cobrada uma taxa de 10% a "todos os países por um período de 150 dias, a menos que estivessem especificamente isentos".
Segundo fontes do governo federal dos EUA, citadas pela imprensa norte-americana, Trump mantém a intenção de cobrar uma tarifa de 15% nos termos da Secção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas não foi dada qualquer data para a assinatura de uma ordem presidencial formal que permitiria às autoridades alfandegárias concretizar esse aumento.
Se Washington acabar mesmo por subir os impostos sobre as mercadorias importadas para 15%, Portugal poderia ser um dos países da União Europeia (UE) mais duramente afetados, noticiou esta terça-feira o Jornal de Negócios, com base nas estimativas publicadas pelo economista belga Eric Dor, da IÉSEG School of Management, em França. Mas será mesmo assim?
Isenções podem atenuar dureza da tarifa
Contactado pela Euronews, Eric Dor clarifica que a taxa média varia em função dos diferentes países exportadores, "dependendo da composição dos produtos que exportam para os EUA".
O texto legal, publicado pela administração norte-americana na sexta-feira com a indicação de uma tarifa única de 10%, prevê isenções para uma série de bens, designadamente produtos farmacêuticos e eletrónicos. "Os países que exportam principalmente mercadorias isentas para os Estados Unidos serão penalizados com uma taxa tarifária menor do que os países que exportam principalmente mercadorias sem isenção, ou mesmo mercadorias com alto teor de aço ou alumínio, para as quais a taxa tarifária permanece em 50%", ressalva Dor, nas explicações dadas à Euronews.
Ao abrigo do acordo comercial estabelecido em julho do ano passado na Escócia entre a UE e os EUA, foi fixada uma tarifa base de 15% sobre importações norte-americanas oriundas do bloco dos 27, com uma taxa de 50% aplicada ao aço e alumínio, mas já, nessa altura, ficaram definidas isenções.
Por isso, em dezembro, nota Eric Dor, "a taxa média de tarifas alfandegárias dos EUA sobre as importações de Portugal foi de apenas 8,54%", em comparação com os "12,71% sobre as importações da Suécia". Pela mesma razão, "a taxa média de tarifas alfandegárias sobre as importações americanas de grandes exportadores de produtos farmacêuticos isentos, como Irlanda, Bélgica ou França, foi ainda menor", acrescenta Dor.
O economista belga refere que, no âmbito do acordo comercial UE-EUA, entretanto congelado pelo Parlamento Europeu, Portugal apresenta a oitava menor taxa média de tarifas de exportação para os EUA entre os países da UE. Isto porque alguns produtos exportados por Portugal para os EUA estão isentos ao abrigo do acordo bilateral de julho, e porque Portugal exporta para solo norte-americano poucos produtos sujeitos a uma tarifa de 50%, sublinha Dor.
A lista de mercadorias isentas da tarifa global de 10%, em vigor a partir desta terça-feira, difere da lista de isenções do acordo UE-EUA de julho, o que traz "grande incerteza", alerta Eric Dor. Falta ainda perceber qual a lista de isenções que será válida para os países da UE, mas não só. "Também não se sabe se, para os países da UE, a tarifa básica de 15% sobre mercadorias não isentas será reduzida para 10% ou se permanecerá em 15%!", observa Eric Dor.
Na verdade, aplicando-se uma tarifa única de 15%, Portugal seria o oitavo país da UE com o maior agravamento, na ordem dos 6,5%, confirma Dor, mas isso só aconteceria se os direitos aduaneiros abrangessem todos os bens importados, salienta o economista belga, vincando que "o texto legal divulgado na sexta-feira menciona muitos bens isentos", o que suavizaria o impacto do imposto, sendo que ainda não se sabe se a taxa de 10% será mesmo elevada para 15%.
Taxa de 10% teria impacto diferente?
Eric Dor deixa claro que não haveria quaisquer mudanças se a taxa média aplicada aos países da UE for de 10%.
"Mecanicamente, Portugal continuaria a ter a oitava maior diferença", esclarece o economista à Euronews, reiterando que se trata de "uma metodologia com falhas" e que a ideia de que Portugal seria o oitavo país mais afetado da UE está baseada "em hipóteses erradas ou incertas" por não ter em conta as isenções.
Não só o texto legal publicado na sexta-feira contempla "muitas isenções", como essas isenções parecem ser muito diferentes das previstas no acordo UE-EUA, frisa Dor.
"Por conseguinte, são necessários esclarecimentos antes de se poderem calcular as novas taxas médias aduaneiras sobre as importações de cada país da UE", finaliza.