Comissão Europeia retira legislação sobre pesticidas que criou controvérsia

Ursula von der Leyen fez o anúncio ao dirigir-se aos deputados do Parlamento Europeu na manhã de terça-feira.
Ursula von der Leyen fez o anúncio ao dirigir-se aos deputados do Parlamento Europeu na manhã de terça-feira. Direitos de autor European Union, 2024.
De  Jorge LiboreiroGerardo Fortuna; Isabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, terça-feira, que retirava a proposta de nova legislação para reduzir a utilização de pesticidas em toda a União Europeia, naquela que é a primeira derrota do Pacto Ecológico Europeu.

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"A Comissão Europeia propôs o Regulamento de Utilização Sustentável com o objetivo de reduzir os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos. Mas a proposta tornou-se um símbolo de polarização. Foi rejeitada pelo Parlamento Europeu, também não se registam progressos no Conselho Europeu. É por isso que vou propor ao colégio de comissários que retire esta proposta", afirmou von der Leyen, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França).

O RUS foi apresentado, em junho de 2022, com o objetivo de reduzir para metade a utilização de pesticidas, até 2030. Previa, também, a proibição total destes produtos em zonas sensíveis, tais como os espaços verdes urbanos e os sítios de conservação ambiental ao abrigo do programa Natura 2000, e promovia a adoção de alternativas de baixo risco.

Os pesticidas químicos utilizados para manter o rendimento das culturas são considerados uma importante fonte de poluição e têm sido associados à perda de biodiversidade, à má qualidade da água, à degradação dos solos, à resistência às pragas e às doenças crónicas.

A SUR causou divisões desde o início e foi objeto de fortes pressões por parte do setor agrícola. No ano passado, a leigislação foi rejeitada pelo Parlamento Europeu, com 299 votos a favor, 207 contra e 121 abstenções. 

Atualmente, a proposta encontra-se bloqueada nas negociações políticas entre os Estados-membros, o que indica uma grande falta de vontade de a fazer passar para a fase final.

Pressão dos agricultores

A decisão de Von der Leyen surge no meio de uma crescente reação dos  partidos da direita contra o Pacto Ecológico Europeu e de protestos generalizados de agricultores, que, entre outras queixas, criticam os encargos criados pela regulamentação ambiental.

Só se os nossos agricultores puderem viver da terra é que vão investir no futuro. E só se alcançarmos juntos os nossos objetivos climáticos e ambientais é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida.
Ursula von der Leyen
Presidente da Comissão Europeia

O movimento de contestação chegou a Bruxelas na semana passada, durante uma cimeira da UE, criando algum caos. Ursula von der Leyen, juntamente com os primeiros-ministros da Bélgica e dos Países Baixos, reuniu informalmente com representantes do setor agrícola em protesto, após o fim da cimeira.

No discurso na sessão plenária, hoje, a chefe da Comissão Europeia falou longamente sobre os agricultores, dizendo que "merecem ser ouvidos", uma vez que enfrentam os impactos das alterações climáticas, da invasão da Ucrânia pela Rússia e da crise do custo de vida".

Mas insistiu que o setor, que é responsável por mais de 10% das emissões de gases com efeito de estufa do bloco e é fortemente subsidiado pelo orçamento da UE (Política Agrícola Comun), tem de fazer a transição para um "modelo de produção mais sustentável".

"Só se os nossos agricultores puderem viver da terra é que vão investir no futuro. E só se alcançarmos juntos os nossos objetivos climáticos e ambientais é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida. Os nossos agricultores estão bem cientes disso. Devemos confiar mais neles", afirmou a chefe dos executivo comunutário.

Nova proposta?

A retirada da proposta de lei não é imediata e ainda tem de ser ratificada pelo Colégio de Comissários, um processo que deverá estar concluído nas próximas semanas.

Ursula von der Leyen sublinhou que a questão da regulamentação dos pesticidas continuará na ordem do dia e poderá ser objeto de uma "nova proposta muito mais madura". 

No entanto, devido ao calendário apertado imposto pelas próximas eleições para o Parlamento Europeu, em junho, a nova proposta será tarefa da próxima Comissão Europeia.

"É claro que o tema se mantém e, para avançar, é necessário mais diálogo e uma abordagem diferente", disse von der Leyen aos eurodeputados.

Esta legislação era um parte importante da estratégia "Do prado para o prato", apresentada em maio de 2020,  que estabeleceu o objetivo tornar os sistemas alimentares da Europa mais saudáveis e sustentáveis.

Sob pressão dos partidos conservadores e dos grupos de lóbi agrícola, a estratégia foi sendo, gradualmente, diluída. No ano passado, a Comissão Europei decidiu retirar, também, a Lei do Sistema Alimentar Sustentável, que deveria constituir a espinha dorsal da política alimentar do bloco. 

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Em vez disso, o executivo optou por lançar um diálogo estratégico sobre a agricultura, numa tentativa de diminuir a crescente polarização no setor.

A equipa de von der Leyen acabou por não apresentar outros textos legislativos relacionados com a agricultura, tais como novas regras sobre o bem-estar dos animais de criação e uma rotulagem nutricional dos alimentos a nível da UE, ambos considerados altamente divisivos.

Aplausos e críticas à decisão

A COPA-COGECA, o principal lóbi dos agricultores em Bruxelas, aplaudiu a decisão, afirmando que "esta proposta feita de cima para baixo, resultante da lógica do "Prado para o prato" foi mal concebida, mal avaliada, mal financiada e oferecia poucas alternativas aos agricultores" e apelou a soluções "realistas".

O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, que já tinha pedido uma "pausa" na regulamentação ambiental, também se congratulou com a retirada da proposta. É "crucial que mantenhamos os nossos agricultores a bordo para um futuro mais sustentável da agricultura, como parte da nossa determinação em concretizar o Pacto Ecológico", afirmou De Croo nas redes sociais.

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Já as organizações ambientais criticaram a decisão e avisaram que os efeitos perigosos causados pelos pesticidas têm de ser tratados através de objetivos de redução juridicamente vinculativos.

"Os agricultores vão continuar a ser envenenados e a natureza a ser degradada, enquanto a indústria dos pesticidas obtém lucros enormes", afirmou a organização não governa,ental Friends of the Earth. 

"Não nos podemos dar ao luxo de deixar a questão dos pesticidas por resolver. Precisamos de soluções reais agora para apoiar os agricultores na transição para longe dos produtos químicos tóxicos", acrescentou.

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