O estatuto de proteção estrita dos lobos europeus foi confirmado em dois acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo, este mês.
PUBLICIDADEA região de Castela e Leão, no norte de Espanha, não pode autorizar a caça ao lobo enquanto este estiver protegido a nível nacional, segundo a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a segunda proferida este mês, depois de um veredito semelhante na Áustria.
O acórdão proferido hoje significa que o governo da maior das 17 comunidades autónomas de Espanha, liderado desde 1987 pelo conservador Partido Popular (PP), não pode continuar a reconhecer o lobo como captura autorizada para os caçadores, a quem foi concedida uma quota de 339 animais numa área a norte do rio Duero durante o período de 2019-21.
O governo de esquerda espanhol alargou a proteção rigorosa a todos os lobos em setembro de 2021, por iniciativa da ministra do Ambiente e nomeada para a próxima Comissão Europeia, Teresa Ribera, mas as excepções regionais existentes poderiam continuar a aplicar-se em determinadas circunstâncias. Agora, o TJCE decidiu que esta medida é contrária à Diretiva Habitats da UE.
"Com efeito, o lobo não pode ser designado como espécie cinegética numa parte do território de um Estado-membro quando o seu estado de conservação a nível nacional é desfavorável", declarou o tribunal luxemburguês em comunicado.
Juan Carlos Suárez-Quiñones, ministro regional do Ambiente de Castela e Leão, reconheceu a decisão, observando que não houve caça desde que a lei nacional foi introduzida em 2021, de acordo com a imprensa local.
A decisão de hoje segue-se a um acórdão semelhante de 11 de julho, em que o TJCE considerou que não podem ser concedidas derrogações à proibição geral de caça ao lobo ao abrigo da diretiva aplicada pelo Estado federal austríaco do Tirol, a menos que o animal se encontre num estado de conservação favorável, tal como definido na lei, que data de 1992.
Ambos os casos foram submetidos ao TJCE pelos tribunais nacionais em resposta a processos apresentados por grupos de proteção da natureza.
No entanto, o estatuto de proteção rigorosa de que os lobos gozam atualmente em toda a UE poderá ser posto em causa, uma vez que a Comissão Europeia anunciou, no final do ano passado, que tenciona promover uma mudança de categoria ao abrigo da Convenção de Berna sobre a conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa, uma condição prévia necessária para facilitar a proteção ao abrigo da legislação comunitária.
A Comissão aponta para um aumento do número de lobos para cerca de 20.000 em toda a Europa - mas os críticos acusam o executivo comunitário de basear a sua decisão em provas anedóticas, ou mesmo de que a sua presidente Ursula von der Leyen possa ter um ressentimento pessoal depois de um pónei de família chamado Dolly ter sido abatido por um lobo selvagem em 2022.
No início deste mês, numa entrevista exclusiva à Euronews, a coordenadora da política ambiental do Partido Popular Europeu enumerou a flexibilização do estatuto de proteção dos lobos entre as prioridades políticas do grupo para o próximo ciclo legislativo.