Numa vitória expressiva para os residentes de Bonaire, o Tribunal Distrital de Haia decidiu que as autoridades dos Países Baixos tinham discriminado os habitantes da ilha.
Tribunal ordenou hoje (28 de janeiro) ao governo neerlandês que elabore um plano para proteger residentes na pequena ilha caribenha de Bonaire dos efeitos devastadores das alterações climáticas, numa vitória significativa para os ilhéus.
Tribunal de Distrito de Haia determinou também que o governo discriminou os 20 mil habitantes da ilha ao não tomar “medidas atempadas e adequadas” para os proteger das alterações climáticas, antes que seja demasiado tarde.
“A ilha já sofre inundações devido a tempestades tropicais e chuvas extremas e, segundo vários investigadores, isto irá agravar-se nos próximos anos”, disse o juiz Jerzy Luiten, perante uma sala de audiências cheia.
“Mesmo previsões conservadoras apontam para que partes da ilha fiquem submersas até 2050, ou seja, dentro de 25 anos.”
Ação intentada por oito residentes de Bonaire e apoiada pelo grupo ambientalista Greenpeace procurou obrigar o governo a proteger melhor os cidadãos dos efeitos do aumento das temperaturas e da subida do nível do mar e poderá criar precedente para ações judiciais semelhantes noutros locais.
“Deixámos de ser cidadãos de segunda”
“Os juízes ouviram-nos”, afirma uma das residentes, Jackie Bernabela. “Deixámos de ser cidadãos de segunda. Igualdade. Estou muito feliz.”
Não houve reação imediata do governo à decisão escrita, de 90 páginas. O governo pode recorrer.
Num comunicado emitido antes da decisão, Marie Vellekoop, da Greenpeace nos Países Baixos, afirma: “Seria uma vitória de significado histórico se a decisão do tribunal obrigasse o Estado a tomar medidas concretas para proteger as pessoas do clima extremo e de outras consequências da crise climática.”
Processo foi julgado em Haia porque Bonaire, juntamente com outras duas ilhas, São Eustáquio e Saba, passou a ser município especial dos Países Baixos em 2010. Os 20 mil residentes da ilha são cidadãos neerlandeses devido à sua história colonial.
Países Baixos vão apertar regras climáticas
Advogados do governo defenderam que os Países Baixos já estão a avançar no combate às alterações climáticas, citando reduções de gases com efeito de estufa e esforços de mitigação. O advogado do Estado, Edward Brans, considera que a questão deve ser tratada pelas autoridades nacionais e não pelos juízes.
Mas o tribunal considerou insuficientes os esforços do governo, afirmando que a meta de reduzir as emissões em 55% até 2030 face aos níveis de 1990 não é vinculativa e não inclui plenamente as emissões do transporte aéreo e marítimo. O tribunal acrescentou que é “muito improvável” que os Países Baixos cumpram a meta de 2030.
Decisão surge numa altura em que semanas de negociações para formar um novo governo neerlandês após as legislativas de finais de outubro parecem conduzir a uma nova coligação minoritária liderada pelo líder centrista do D66, Rob Jetten.
Ganhou a alcunha de “impulsionador do clima” quando era ministro responsável por conduzir um pacote de legislação destinado a reduzir a dependência dos Países Baixos dos combustíveis fósseis e a cortar significativamente as emissões de carbono. Agora, o novo governo que Jetten deverá liderar terá de apertar as medidas em linha com a decisão do tribunal.
Novo caso Urgenda
Não é a primeira vez que o Tribunal de Distrito de Haia emite uma decisão climática inovadora. O mesmo tribunal apreciou a primeira fase do emblemático caso Urgenda há mais de uma década. Esse processo terminou em 2019, quando o Supremo Tribunal dos Países Baixos decidiu a favor dos ativistas climáticos e ordenou ao governo que reduzisse as emissões de gases com efeito de estufa, uma batalha jurídica que abriu caminho a desafios semelhantes em todo o mundo.
A decisão Urgenda foi central em recentes decisões sobre alterações climáticas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do mais alto tribunal das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça. Ambos concluíram que a omissão no combate às alterações climáticas viola o direito internacional.
Na década até 2023, o nível médio global do mar subiu cerca de 4,3 centímetros, com partes do Pacífico a registarem aumentos ainda maiores. O planeta também aqueceu 1,3 °C desde os tempos pré-industriais devido à queima de combustíveis fósseis.