Comissão Europeia dá novos passos para reforçar transparência fiscal

A Comissão Europeia apresenta, esta terça-feira, uma proposta com novas regras sobre a forma como as multinacionais reportam as atividades relacionadas com negócios no bloco comunitário.

Nesta linha, o comissário com a pasta da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais, Jonathan Hill, deverá anunciar, em Estrasburgo, que as empresas com operações e lucros de mais de 750 milhões de euros na União Europeia passarão a ter de divulgar informações fiscais detalhadas não só às autoridades tributárias.

As multinacionais com filiais em paraísos fiscais deverão publicar as informações fiscais país por país.

O comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, levantava assim o véu sobre esta matéria na semana passada, quando se mostrou “chocado” com o escândalo dos “Panama Papers”: “Se a transparência não é automática, se suspeitamos que existe qualquer coisa oculta, então as coisas far-se-ão de outra forma, com outro estado de espírito. Prefiro a transparência que se verifica porque todos têm regras a partilhar, porque todos colocam coisas sobre a mesa, a uma transparência que surge a posteriori, com a possibilidade de se ser denunciado.”

Moscovici defendeu a criação de uma lista pan-europeia de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal no prazo de seis meses e a imposição de sanções.

Enquanto isso, as reações de repúdio pelo envolvimento de figuras políticas no escândalo conhecido como “Panama Papers” multiplicam-se.

A proposta de diretiva da Comissão Europeia ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.