A contínua recusa da Hungria, Polónia e República Checa de receberem refugiados no âmbito do sistema de recolocação por quotas, levou a Comissão Europeia a instaurar, quinta-feira, ações no Tribunal de Justiça da União Europeia.
A contínua recusa da Hungria, Polónia e República Checa de receberem refugiados no âmbito do sistema de recolocação por quotas, levou a Comissão Europeia a instaurar, quinta-feira, ações contra estes três países no Tribunal de Justiça da União Europeia.
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“Decidimos, hoje, instaurar ações em tribunal contra a Hungria, a República Checa e a Polónia porque estes países não deram nenhuma indicação, mesmo depois do recente parecer emitido no verão, de que vão respeitar as suas obrigações legais e que contribuirão para o esforço de solidariedade com a Grécia e a Itália”, disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia.
We are recommending leaders to:
- ensure progress on the reform of the EU’s Common European Asylum System
- strengthen partnerships with third countries
- continue to open legal pathways to Europe
- secure adequate funding for the future
Only a comprehensive approach works. pic.twitter.com/QKl22xD1Pp— European Commission (@EU_Commission) December 7, 2017
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, em agosto passado, que o sistema era legal e vinculativo, ao contrário do que diziam os governos destes três países, argumentando que a decisão do Conselho Europeu, de setembro de 2015, não foi por unanimidade e que violava a sua soberania.
O governo húngaro promete continuar a lutar contra este sistema, como explicou Péter Szijjártó, chefe da diplomacia húngara: “Apresentaremos todos os argumentos possíveis durante a sessão no Tribunal e esperamos que a decisão nos seja favorável”.
Commission takes Orban’s Hungary to court https://t.co/ZpdnxoXgog via
euobs</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/EU?src=hash&ref_src=twsrc%5Etfw">#EU</a> <a href="https://t.co/kHt6tuHqvp">pic.twitter.com/kHt6tuHqvp</a></p>— EUwatch ?? (EUwatchers) December 7, 2017
No quadro de outros “braços de ferro” entre Bruxelas e Budapeste, a Comissão Europeia decidiu instaurar duas ações contra a Hungria, no mesmo tribunal, por causa das alterações à lei do Ensino Superior e à lei relativa às organizações não-governamentais financiadas a partir do estrangeiro.