Uber recebe novo "golpe" da justiça europeia

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Direitos de autor REUTERS/Carlos Jasso/File Photo
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De  Isabel Marques da Silva com Reuters, AFP
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A empresa Uber recebeu novo golpe por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, terça-feira, ao decidir que os governos podem proibir, e até apresentar queixa-crime, no caso de serviços de transporte de passageiros de tipo táxi que não respeitem o sistema de licenciamento nacional.

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A empresa norte-americana Uber recebeu novo "golpe" por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), terça-feira, ao decidir que os governos podem proibir, e até apresentar queixa-crime, no caso de serviços de transporte de passageiros de tipo táxi que não respeitem o sistema de licenciamento nacional.

Em causa estava a proibição em França do serviço UberPop, que usava motoristas sem licença, entretanto desativado nesse e noutros países.

O TJUE, sedeado no Luxemburgo, classifica o Uber como serviço de transporte e não de comércio eletrónico, apesar de usar uma aplicação digital para obter os clientes. 

Isto significa que os Estados-membros podem criar novos regulamentos sem autorização prévia da Comissão Europeia, algo exigido para políticas que afetam a indústria digital.

"Há o risco dos reguladores nacionais não levarem em conta todas as regras de concorrência e que sejam mais influenciados por determinados grupos de interesse económico", alerta Adina Claici, especialista em concorrência na consultora Copenhagen Economics.

A especialista alude à pressão feita pelas empresas de táxi que acusam a empresa norte-americana de concorrência desleal desde que chegou à Europa em 2011, apesar da Uber já ter chegado a acordo com vários países sobre regras de licença, seguro e pagamento de impostos.

"Esta decisão do tribunal causa alarme entre as multinacionais de serviços pela Internet que até agora confiavam na Comissão Europeia para as proteger da intervenção legislativa dos Estados-membros que visa limitar as suas atividades", acrescenta Elena Cavallone, correspondente da euronews em Bruxelas.

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