Tribunal apoia Alemanha contra Áustria em caso de portagem
PUBLICIDADEO Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Alemanha tem o direito de impor uma nova portagem nas auto-estradas (130 euros por ano), a partir de 2021, com direito a reembolso parcial para os automobilistas alemães, através de dedução nos impostos.
Como os estrangeiros não recebem o reembolso de um passe temporário (num valor máximo de 130 euros por ano), a vizinha Áustria tinha apresentado queixa por discriminação com base na nacionalidade.
A opinião foi expressa pelo advogado-geral Nils Wahl que disse que o TJUE deve rejeitar a ação apresentada pela Áustria.
O próprio tribunal ainda tem que decidir sobre o caso, provavelmente dentro de dois a quatro meses, sendo que os juízes geralmente seguem a opinião do advogado-geral, embora não sejam obrigados a fazê-lo.