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Tribunal apoia Alemanha contra Áustria em caso de portagem

Tribunal apoia Alemanha contra Áustria em caso de portagem
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De  Isabel Marques da Silva
Publicado a Últimas notícias
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Tribunal apoia Alemanha contra Áustria em caso de portagem

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Alemanha tem o direito de impor uma nova portagem nas auto-estradas (130 euros por ano), a partir de 2021, com direito a reembolso parcial para os automobilistas alemães, através de dedução nos impostos.

Como os estrangeiros não recebem o reembolso de um passe temporário (num valor máximo de 130 euros por ano), a vizinha Áustria tinha apresentado queixa por discriminação com base na nacionalidade.

A opinião foi expressa pelo advogado-geral Nils Wahl que disse que o TJUE deve rejeitar a ação apresentada pela Áustria.

O próprio tribunal ainda tem que decidir sobre o caso, provavelmente dentro de dois a quatro meses, sendo que os juízes geralmente seguem a opinião do advogado-geral, embora não sejam obrigados a fazê-lo.

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