Eurodeputados reforçam defesa do consumidor
O Parlamento Europeu reforçou as regras em matéria de defesa do consumidor, incluindo mais transparência nas compras feitas através da Internet.
A diretiva esclarece como lidar com qualidade dupla de produtos e estabelece multas que podem atingir 4% do volume de negócios anual do comerciante.
O texto inclui uma cláusula de revisão, exigindo à Comissão Europeia que avalie, dentro de dois anos, se é preciso atualizar a lista negra de práticas comerciais desleais.
“Este pacote atualiza os direitos do consumidor na era da Internet, trazendo novas proteções e dando maior capacidade aos consumidores de obter informações sobre o que compram. Os consumidores não podem continuar a serem enganados por produtos feitos com padrões diferentes, mas comercializados da mesma forma em diferentes Estados-membros", referiu Daniel Dalton, eurodeputado conservador britânico e principal negociador do Parlamento nesta matéria.
A diretiva, aprovada com 474 votos contra 163 e 14 abstenções, será agora submetida à aprovação do Conselho de ministros da União Europeia. Os Estados-Membros têm 24 meses a contar da data de entrada em vigor da diretiva para a transpor para o direito nacional.
Esta legislação altera quatro diretivas existentes em matéria de defesa do consumidor: práticas comerciais desleais, direitos dos consumidores, cláusulas abusivas de contratos e indicação de preços.
