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Queixa-crime contra UE pela morte de migrantes no mar

Queixa-crime contra UE pela morte de migrantes no mar
Direitos de autor  Nick Jaussi/Sea-Watch/Handout via REUTERS
Direitos de autor Nick Jaussi/Sea-Watch/Handout via REUTERS
De Isabel Marques da Silva
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Queixa-crime contra UE pela morte de migrantes no mar

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Os advogados franco-espanhol Juan Branco e israelita Omer Shatz submeteram uma ação legal no Tribunal Penal Internacional contra a União Europeia e alguns dos Estados-membros (Itália, Alemanha e França) por causa da morte de milhares de pessoas na travessia do mar Mediterrâneo.

Os dois principais autores da ação alegam que a política restritiva contribui para muitas das 12 mil mortes de refugiados e migrantes, desde 2014.

Os queixosos pedem ação punitiva contra os acusado por causa da política de migração de dissuasão, que alegadamente “pretendia sacrificar a vida de migrantes em perigo no mar, com o único objetivo de dissuadir outros em situação similar de buscar refúgio na Europa”, segundo uma citação do documento feita pelo jornal britânico The Guardian.

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