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Tribunal Europeu veta lei polaca sobre reformas dos juízes

Tribunal Europeu veta lei polaca sobre reformas dos juízes
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De  Ricardo Figueira
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A decisão é um golpe para o atual governo de Varsóvia, que a Comissão Europeia acusou de querer exercer controlo sobre o sistema judicial.

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A lei polaca sobre as reformas dos juízes do Supremo vai contra as leis europeias, segundo o Tribunal Europeu de Justiça. A legislação, que pretendia baixar a idade da reforma, era vista por alguns como uma forma de remover alguns juízes do posto e colocar outros próximos do partido Lei e Justiça, no poder. O Tribunal Europeu considerou que o diploma punha em causa os princípios da inamovibilidade dos juízes e da independência da justiça, deitando por terra os planos do governo.

O executivo de Varsóvia argumenta que a lei visava modernizar a justiça e eliminar alguns resquícios da era comunista ainda presentes no sistema judicial.

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