"Breves de Bruxelas": Decisões do TJUE, asilo e eurobarómetro

Os juízes polacos que tentam reverter a reforma judicial levada a cabo pelo governo ultraconservador de Varsóvia sofreram um revés.

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou, terça-feira, que "não há informações suficientes" para averiguar se o novo regime disciplinar para os juízes viola as regras da União Europeia.

Este é o tema de abertura do programa "Breves de Bruxelas", que passa em revista a atualidade comunitária. Em destaque estão, também, as seguintes notícias:

• O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou uma decisão da Comissão Europeia que, em 2015, exigiu à Starbucks que pagasse mais 30 milhões de euros em impostos à Holanda. O tribunal diz que não é válido o argumento de que o governo holandês concedeu vantagens fiscais ilegais à multinacional norte-americana, tal como disse o executivo comunitário.

• O governo da Hungria criticou o acordo sobre distribuição de requerentes de asilo preparado por cinco Estados-membros da União européia, segunda-feira, em Malta. Trata-se de criar um mecanismo temporário para o caso de pessoas resgatadas de emergência no mar. O governo de Budapeste diz que é uma "versão atualizada do fracassado sistema de quotas para migrantes".
• Houve mais 14% de jovens entre os 18 e os 25 anos que foram às urnas nas eleições europeias de 2019, de acordo com uma sondagem do Eurobrarómetro. Este é um dos fatores que contribuiu para a descida da abstenção, invertendo uma tendência de 25 anos. A participação geral no escrutínio foi de 50,6%, o valor mais alto desde 1994.