Combater a evasão e elisão fiscais e criar novas taxas para ter mais fontes de receita própria no Orçamento da União Europeia para 2021-2027 poderá criar novas frentes de batalha entre os Estados-membros.
PUBLICIDADEA União Europeia está a preparar um plano de recuperação económica pós-pandemia e tem-se intensificado o debate sobre os paraísos fiscais. Vários Estados-membros usam uma baixa taxa de IRC para atrair multinacionais
Nessa prática de concorrência desleal, os Países Baixos ficam em primeiro lugar entre os 27 Estados-membros, seguidos do Luxemburgo e da Irlanda no Índice de Paraísos Fiscais de 2019, elaborado pela Aliança Global para a Justiça Fiscal.
O caso dos Países Baixos levou a uma considerável perda de receita em França, Itália, Alemanha e Espanha, em 2017, segundo um relatório da Rede de Justiça Fiscal, publicado no início de abril.
Esta organização não-governamental espera que haja menor tolerância para com esses paraísos fiscais.
"Os Países Baixos e outros países sentem muito mais pressão agora do que há um ano para participarem em ações de solidariedade em vez de prejudicarem outros Estados-membros. Portanto, é muito mais difícil serem objetores. Penso que noutros países, tais como a Alemanha em particular, haverá mais pressão sobre as multinacionais para efetivamente se tornarem mais transparentes e mostrarem que estão a pagar mais impostos nos países onde operam", afirmou Alex Cobham, diretor-executivo da Rede de Justiça Fiscal, em entrevista à euronews.
Novas fontes de receita
Para obter um plano anti-recessão bilionário, algumas vozes dizem que a União Europeia deveria ter novas fontes de receita própria no âmbito do orçamento para 2021-2027.
A Comissão Europeia precedente sugeriu três impostos no valor de cerca de 20 mil milhões de euros, por ano, no conjunto de um imposto corporativo consolidado e taxas relacionadas com emissões poluentes e embalagens de plástico não reciclado.
Esta é uma ideia que agrada ao governo de Chipre. Este pequeno país insular é visto como promotor de elisão fiscal, mas diz estar aberto a novas formas de solidariedade.
"Somos um país com baixa tributação e queremos continuar a ser um país com baixa tributação. Mas queremos aliviar o peso dos impostos sobre o trabalho e poderemos, talvez, considerar impostos ligados à ecologia. Acho que essa também é uma iniciativa europeia e dar-lhe-íamos o nosso apoio total", explicou Konstantinos Petridis, ministro das Finanças de Chipre, em entrevista à euronews.
Imposto sobre lucros excessivos
Até agora, a União Europeia não incluiu nenhum Estado-membro na sua lista de 12 jurisdições fiscais não-cooperantes.
Ativistas pela transparência fiscal dizem que o bloco poderia, pelo menos, restaurar algo que foi usado em tempos de guerra chamado "imposto sobre lucros excessivos".
"Há um conjunto de indústrias, como por exemplo aquelas que operam no setor digital - tais como a Amazon, a Google, etc -, mas também outros setores, que estão a obter lucros muito altos, enquanto outros negócios estão a sofrer bastante. No imposto sobre lucros excessivos, o Estado diz à empresa que pode obter um lucro de cinco por cento, mas tudo o que for acima disso será tributado para ajudar nestes tempos difíceis, com taxas de 50 por cento a 75 por cento", afirmou Alex Cobham, diretor-executivo da Rede de Justiça Fiscal.
E para enfatizar que estão preparados para ser um exemplo de mudança, França, Dinamarca e Polónia são Estados-membros que já prometeram não disponibilizar dinheiro público para ajudar empresas que recorram a paraísos fiscais.