Apoio da UE à guarda-costeira da Líbia gera queixa em tribunal

Apoio da UE à guarda-costeira da Líbia gera queixa em tribunal
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De  Isabel Marques da SilvaAna Lázaro
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A organização não governamental Rede Global de Ação Legal apresentou queixa junto do Tribunal de Contas Europeu por causa do financiamento comunitário à guarda-costeira líbia, acusada de cometer violações dos direitos humanos.

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O conflito na Líbia agravou-se nos últimos dias com um dos senhores da guerra a abandonar acordos mediados pela comunidade internacional para obter uma trégua duradoura.

Os esforços da União Europeia para ajudar este país do norte de África são, por vezes, controversos, nomeadamente a postura face aos migrantes e requerentes de asilo.

A organização não governamental Rede Global de Ação Legal apresentou queixa junto do Tribunal de Contas Europeu por causa do financiamento comunitário à guarda-costeira líbia, acusada de cometer violações dos direitos humanos.

"Este programa de financiamento da União Europeia permite que a guarda-costeira líbia pegue nos migrantes e refugiados resgatados no mar e os reenvie ilegalmente para a o país, que tem um sistema de detenção onde é sabido que se praticam tráfico, tortura e escravatura", disse Valentina Azarova, jurista desta rede, em entevista à euronews.

A  União Europeia já transferiu 90 milhões de euros para programas na Líbia destinados a controlar o fluxo migratório.

O Parlamento Europeu também feito críticas através da comissão das Liberdades Civis, que aconselha o executivo comunitário a não transferir mais fundos para este efeito porque considera que a Líbia não respeita a lei internacional humanitária.

"Na verdade, pode dizer-se que a guarda-costeira líbia viola os direitos humanos dos migrantes e que a União Europeia é cúmplice nesses crimes porque deu formação e facilita as operações da guarda-costeira líbia", afirmou a eurodeputada ecologista neerlandesa Tineke Strik, em entrevista à euronews.

Controversa missão IRINI

A União Europeia aprovou, há poucas semanas, uma nova missão militar, denominada IRINI, para controlar o embargo de armas a este país.

Meios navais, aéreos e satélites vão ser usados nas inspeções em pontos críticos da costa líbia.

Nem todos os Estados-membros participam na missão e alguns manifestaram dúvidas sobre a sua eficácia , mas a França é um dos maiores defensores do projeto.

"Era absolutamente essencial que a União Europeia assumisse as suas responsabilidades. A operação IRINI vai começar porque vários países se comprometeram a participar. Só poderemos avaliar a eficácia quando a operação estiver a decorrer. Não faz sentido virem dizer que isto não basta ou que não fazemos nada. Se for necessário fazer mais, outros países deverão comprometer-se a fazer mais ", afirmou Nathalie Loiseau, eurodeputada francesa no grupo liberal.

Os governos da Hungria e da Áustria argumentam que a missão IRINI poderá ser usada, indevidamente, para resgatar migrantes e requerentes de asilo em perigo no mar Mediterrâneo, já que existe essa obrigatoriedade na lei internacional.

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