Weber: "Não haverá orçamento sem compromisso com Estado de direito"

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Os eurodeputados vão votar, quarta-feira, uma resolução intitulada Mecanismo da União Europeia sobre Democracia, Estado de direito e Direitos fundamentais. Quatro grupos políticos do Parlamento Europeu apresentaram uma posição conjunta, pedindo aos governos da União que adotem um forte compromisso com o Estado de direito, ligando-o ao desembolso dos fundos do novo orçamento da União Europeia.

A euronews entrevistou o eurodeputado alemão Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, de centro-direita, a maior bancada no Parlamento.

**Sándor Zsíros/euronews: **Não teme que o Parlamento Europeu seja acusado de bloquear todo o pacote de recuperação da União Europeia?

Manfred Weber/líder da bancada do PPE: Não se pode debater economia sem debater os valores fundamentais. A proposta atual de fundos para a União Europeia atinge quase dois biliões de euros. É muito dinheiro em jogo. Pensamos que esse dinheiro tem que ser gasto de forma correta. Os países devem respeitar a liberdade de imprensa, de modo que esta possa ir livremente para o terreno ver como é que as autoridades locais gastam o dinheiro e se há corrupção, por exemplo. Também precisamos de ter sistemas de justiça independentes, que garantam que a legalidade é aplicada. São princípios básicos para a Europa e vamos defendê-los.

**Sándor Zsíros/euronews: **Sem um mecanismo de compromisso com o Estado de direito, haverá um voto contra o pacote de recuperação?

Manfred Weber/líder da bancada do PPE: Não haverá orçamento plurianual nem fundo de recuperação sem um mecanismo que os vincule ao Estado de direito. É uma mensagem clara para o Conselho Europeu (que reúne os líderes dos governos).

Sándor Zsíros/euronews: Os governos da Hungria e a Polónia costumam dizer que o debate sobre o Estado de direito é uma arma política contra governos conservadores. Concorda?

Manfred Weber/líder da bancada do PPE: Penso que, no passado, os partidos de esquerda no Parlamento Europeu cometeram erros. Usaram mal o princípio geral do respeito pelo Estado de direito em questões de natureza político-partidária. Foi um erro. O que precisamos é que os políticos se calem sobre a avaliação do que é o Estado de direito, que é algo que cabe aos juízes fazer. Há autoridades independentes que decidem se o Estado de direito está ou não sob pressão na União Europeia.

Sándor Zsíros/euronews: Quão credível é o seu apelo ao respeito pelo Estado de direito quando, no passado, defendeu com frequência as políticas do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, neste Parlamento?

Manfred Weber/líder da bancada do PPE: Nunca defendi os desenvolvimentos problemáticos que ocorreram na Hungria. Eu próprio e o meu partido votámos a favor do procedimento contra a Hungria por alegada violação do artigo 7º do Tratado da União Europeia. Foi a primeira vez que o Parlamento Europeu iniciou tal procedimento. Para mim é claríssimo que temos de ser fortes nesta matéria.