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Tribunal Europeu de Justiça decide contra a Polónia

Tribunal Europeu de Justiça decide contra a Polónia
Direitos de autor Czarek Sokolowski/Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved.
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O acórdão do Tribunal determina que o novo mecanismo de nomeação dos juízes pode infringir a legislação europeia

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O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que o novo mecanismo para a nomeação de juízes para o Supremo Tribunal da Polónia "pode infringir a lei europeia".

O acórdão do Tribunal europeu obriga o governo polaco a observar os princípios de independência judicial assim como o direito à proteção dos juízes.

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça responde a reclamações avançadas por alguns juízes na Polónia. 

Esta contudo já não é a primeira decisão contra o governo polaco. 

Alguns eurodeputados que acompanham de perto esta situação afirmam que é preciso fazer mais.

"A decisão confirma essencialmente aquilo a que temos vindo a assistir há um par de anos e que é o controlo completo do juízes pelo partido no poder. Trata-se do fim da independência do poder judicial. Esta decisão confirma mais uma vez que a Comissão Europeia necessita de acelerar os procedimentos de infração e os casos judiciais contra a Polónia caso contrário a independência do poder judicial será destruída", afirma Sophia In 'T Veld, eurodeputada holandesa do Grupo Renew Europe.

A Comissão Europeia ativou o procedimento conhecido como Artigo Sétimo contra a Polónia em 2017 mas o progresso tem sido lento.

Bruxelas lançou um ultimato a Varsóvia para interromper a criação de uma câmara disciplinar que ameaça a independência dos juízes.

A câmara, criada em 2017 para sancionar juízes, é uma entre várias reformas controversas introduzidas pelo governo polaco desde que assumiu funções em 2015.

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