Última hora
This content is not available in your region

Bruxelas avança para o Tribunal Europeu contra Varsóvia

Access to the comments Comentários
De  Bruno Sousa
euronews_icons_loading
Bruxelas avança para o Tribunal Europeu contra Varsóvia
Direitos de autor  Francisco Seco/Copyright 2021 The Associated Press. All rights reserved
Tamanho do texto Aa Aa

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem nas mãos o futuro da polémica lei sobre o poder judicial na Polónia. Bruxelas avançou para tribunal para pedir a suspensão da lei polaca por considerar que estão em causa a independência da justiça e a separação dos poderes. A lei prevê, entre outras coisas, a punição de juízes que critiquem o poder político, o que para a Comissão Europeia se trata de uma violação do direito comunitário.

Para Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça, "a lei sobre o poder judicial é incompatível com uma série de disposições fundamentais dos tratados europeus" e a "legislação em causa coloca em causa a independência da justiça na Polónia e é incompatível com a primazia do Direito na União Europeia."

O governo polaco reagiu no Twitter para dizer que o processo da Comissão Europeia não tem justificação legal, uma vez que a tutela da justiça é um exclusivo nacional, como está estabelecido na Constituição polaca e nos Tratados Europeus.

A polémica lei de 2019 motivou uma série de protestos no país e deu origem a um braço de ferro jurídico entre Varsóvia e Bruxelas. Apesar da justiça europeia já ter tomada várias decisões contra o governo polaco, a verdade é que a lei continua em vigor desde fevereiro do ano passado.