Legislação terá de ser adotada pelo Conselho para entrar em vigor
PUBLICIDADEEstão lançadas as bases para atingir a neutralidade carbónica até 2050. Com 442 votos a favor, 203 contra e 51 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia do Clima.
A "lei das leis", como a qualificou a presidente da Comissão Europeia, deverá tornar a Europa numa força-motriz e num exemplo da luta contra as alterações climáticas.
"Estou muito contente. Vejo isto como a primeira página neste novo caminho que vamos ter na Europa e na União Europeia rumo à neutralidade climática. E é histórico passarmos de ser uma União do Carvão e do Aço para sermos neutros para o clima. É um dia muito bom", sublinhou a eurodeputada socialista relatora do texto, Jytte Guteland.
A legislação estipula uma redução dos gases com efeito de estufa até 2030 em pelo menos 55%, comparativamente aos níveis de 1990. Para o eurodeputado Pascal Canfin (Grupo Renovar a Europa), que preside à comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, trata-se de um esforço considerável: "É um compromisso. Todos sabemos que o Parlamento estava pronto para ir mais longe. Mas com esta lei do clima iremos duas vezes e meia mais rápido na próxima década do que na última."
Com a Lei do Clima será criado um comité científico consultivo. Terá como objetivo avaliar a coerência das políticas europeias e os progressos feitos pela União Europeia. Mas estes elementos não convenceram todos os grupos políticos.
Para o eurodeputado Michael Bloss, do Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia, com este texto não será possível limitar a elevação da temperatura global a cerca de 1.5°C: "Relativamente ao que temos sobre a mesa agora com a Lei do Clima, a ciência diz-nos que levará a um aumento da temperatura global entre 2°C e os 3°C. Por isso, falha claramente o Acordo de Paris."
Do lado conservador, não há espaço para a complacência. Esta transformação terá consequências, para a população e para os Governos, referiu a eurodeputada Anna Zalewska, do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus: "O documento adotado é dececionante. Não há dinheiro atualmente. Sem o financiamento adequado, não será possível alcançar uma transformação justa. A Lei do Clima tem ordens e proibições e resultará não só em novos impostos como também num aumento do custo de vida diário."
A Lei do Clima é considerada um elemento-chave do Pacto Ecológico Europeu. Terá agora de ser adotada pelo Conselho para entrar em vigor. A 14 de julho, a Comissão deverá apresentar novas propostas para fortalecer as ambições climáticas da União Europeia.