PE aprova regras temporárias de combate a abuso sexual infantil online

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Direitos de autor Xavier Lejeune/(c) EC - Audiovisual Service
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Regulamento foi aprovado pelos eurodeputados com 537 votos a favor, 133 votos contra e 24 abstenções

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O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira um regulamento provisório para “proteger as crianças, de forma mais eficaz, do abuso e da exploração sexual durante a utilização de serviços de correio eletrónico, conversas em linha e mensagens”.

De acordo com um comunicado, o regulamento permite que “prestadores de serviços continuem a combater voluntariamente conteúdos de pornografia infantil ‘online'.”

Em Estrasburgo, a Comissária Europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, verbalizou palavras das vítimas de abuso sexual infantil online e mostrou a necessidade de tratar o problema.

O assunto, que permanece muitas vezes na sombra, tem sido pouco noticiado depois das alterações no final do ano passado às regras comunitárias em matéria de privacidade.

Com receio de infringir a lei, muitas empresas acabaram por deixar de denunciar voluntariamente material com conteúdos de abuso sexual infantil.

Ainda de voluntário, o regulamento assegura, pelo menos, que materiais suspeitos possam ser detetados novamente com recurso a tecnologias que analisam conteúdos como imagens, textos e dados de tráfego.

"As tecnologias podem ser usadas para detetar não só material de abuso sexual infantil já conhecido, como também material de abuso sexual recém-produzido e de aliciamento de crianças e jovens, o que implica a digitalização de textos. Esse é um passo realmente inovador que demos", sublinhou o eurodeputado social-democrata Javier Zarzalejos, relator-sombra da legislação.

As novas regras não se aplicam a comunicações de áudio, mas os defensores da privacidade dizem que isso não basta e que os regulamentos são intrusivos. A comissária dos Assuntos Internos assegura, no entanto, que está garantida a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

"Os dados processados para detetar o abuso sexual infantil online são limitados ao que é necessário e não são armazenados mais do que durante o período estritamente necessário. O processamento deve estar sujeito à supervisão humana e, se necessário, também à revisão humana. Além disso, as empresas precisarão de consultar as autoridades nacionais de proteção de dados se usarem tecnologias anti-grooming (aliciamento de crianças e jovens através da Internet) ou novas tecnologias para detetar materiais", ressalvou Johansson.

Grupos de defesa de direitos das crianças dizem estar satisfeitos com o equilíbrio entre a proteção das crianças e a privacidade. No entanto, não escondem o desagrado com o tempo que foi preciso para chegar a um acordo, até porque houve um aumento de casos de abuso durante a pandemia.

"Há respeito por ambos e os pontos-chave que queríamos enquanto organizações de direitos da criança estão lá, mas lamentamos muito que tenha demorado tanto tempo e que tenhamos perdido empresas durante esse período. Nos últimos seis meses, as crianças estiveram desprotegidas. O abuso sexual infantil não foi monitorizado. E analisando o impacto do abuso sexual infantil sobre uma criança, sabe-se que é um impacto para toda a vida. Cada criança é uma a mais", lembrou Aagje Ieven, secretária-geral da federação Missing Children Europe.

O regulamento tem uma duração máxima de três anos, mas a Comissão Europeia quer propor legislação global ainda este ano.

A comissária Ylva Johansson deixou no ar a possibilidade de tornar obrigatório para os prestadores de serviços detectar e denunciar qualquer atividade ilegal.

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