Bruxelas prepara resposta a desafio da Polónia em matéria de justiça

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Presidente da Comissão Europeia deixou claro que se usarão "todos os poderes" na defesa do direito da União Europeia

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A ofensiva polaca contra a primazia do direito europeu não ficará sem resposta.

Para já, a Comissão Europeia estuda a melhor forma de contra-ataque à altura do desafio. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que foram dadas instruções "aos serviços da Comissão para analisarem minuciosa e rapidamente a decisão [do Tribunal Constitucional polaco]." Nessa base, acrescentou von der Leyen, serão decididos "os próximos passos."

Esta quinta-feira, o Tribunal Constitucional polaco determinou que "partes" do Tratado de Adesão do país à União Europeia são incompatíveis com a Constituição polaca.

“Não quero dizer agora qual será a decisão da Comissão Europeia sobre as melhores formas de reagir, mas o que é certo é que vamos reagir, como temos feito nas últimas semanas e meses. Já vimos isso. Agora, estamos à espera de uma nova decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre possíveis sanções diárias. Tentei muitos contactos com o ministro polaco da Justiça, mas até agora sem sucesso. Mas isso não é novo", sublinhou o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.

Ao colocar a lei polaca acima da lei europeia, dizem os críticos, o executivo da Polónia colocou em perigo o futuro do país no bloco.

Mas também agitou a estabilidade da União Europeia, como explicou, em entrevista à Euronews, o eurodeputado alemão do Grupos dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Daniel Freund: “Este será um dos momentos decisivos da presidência de Ursula von der Leyen, porque o caso aponta muito para o coração da União Europeia. A questão que se coloca agora é: protegerá a integridade da União Europeia ou do direito da União Europeia? Porque quando um Estado-membro diz 'nós escolhemos a lei da União Europeia que queremos aplicar', isso significa que o bloco se está a desmoronar."

A decisão do Tribunal Constitucional polaco agrava ainda mais as tensões já existentes entre Bruxelas e Varsóvia relacionadas com a independência judicial, a liberdade de imprensa e os direitos da comunidade LGBTQI.

Especialistas alertam que a Comissão Europeia poderá recorrer à via judicial ou congelar fundos para à Polónia.

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