Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia

Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia
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Em causa está a recusa de Varsóvia em acatar decisão anterior de suspensão do funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal do país

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A Polónia foi condenada a pagar à Comissão Europeia um milhão de euros por cada dia em que o Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal do país continuar a funcionar.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) respondeu, desta forma, ao pedido de sanções financeiras da parte de Bruxelas.

Em causa está a resistência do executivo polaco em suspender a atividade da polémica câmara disciplinar, que compromete a independência do sistema judicial nacional.

A ordem de suspensão da atividade data de julho.

"Não é uma reação excessivamente forte. Este é um procedimento muito normal. Se as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia forem ignoradas, então há uma multa que é imposta. E o diálogo com o governo polaco já dura seis anos. Isso levou a uma situação em que as decisões dos tribunais são, cada vez mais, ignoradas e em que o 'chamado' Tribunal Constitucional da Polónia, que é basicamente um tribunal fantoche do governo, desafia abertamente a legislação da UE. O facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia estar a proteger o Estado de direito é, pelo menos, um bom sinal. Seria ótimo se os governos do Conselho da União Europeia se unissem à batalha pela nossa democracia e pelo Estado de direito", sublinhou, em entrevista à Euronews, o eurodeputado alemão Daniel Freund, do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Muitos juízes polacos consideram que a câmara disciplinar é um instrumento de pressão para deliberar a favor do executivo.

O governo de Mateusz Morawiecki tinha garantido a preparação de medidas para suspender o órgão, mas tal não aconteceu.

Um porta-voz do Governo, Piotr Müller, falou em "chantagem", em linha com o vice-ministro da Justiça, Sebastian Kaleta.

As multas poderão ser deduzidas de fundos que a Polónia recebe provenientes de Bruxelas.

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