Comissão Europeia apresentou proposta para criar instrumento de contra-ataque a táticas de intimidação que contempla aplicação de sanções
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Bruxelas quer reforçar as "defesas" dos Estados-membros contra táticas de intimidação económica e comercial por parte de países terceiros.
Para isso, a Comissão Europeia propôs hoje a criação de um novo instrumento de resposta à "coerção económica", de que considera estar a ser vítima.
Na prática, funcionará como uma "arma" ao serviço dos 27.
Contempla, entre outras coisas, a hipótese de se aplicarem sanções a indivíduos, empresas ou países extra bloco comunitário, quando se esgotar a via do diálogo, privilegiada na resolução de diferendos.
Apesar de o executivo comunitário referir que o instrumento "não visa nenhum país específico," a verdade é que as restrições comerciais que a China impôs recentemente à Lituânia, por causa da abertura de uma embaixada de Taiwan em Vilnius, serviram de exemplo de como este poderia entrar em ação.
"Estamos numa situação geopolítica de conflito. Este novo instrumento vai-nos equipar para podermos reagir melhor a este tipo de situações. Permitirá mostrar que, se for preciso a União Europeia (UE) tem ferramentas para se defender da coerção económica. Isto poder funcionar com um elemento de dissuasão", sublinhou, em conferência de imprensa, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio.
Valdis Dombrovskis acrescentou: "O objetivo [deste instrumento] é dissuadir os países de restringir ou ameaçar restringir o comércio ou o investimento para provocar uma mudança de política na UE em áreas como as alterações climáticas, a tributação ou a segurança alimentar."
Também pretende "impedir interferências graves na soberania da UE ou dos seus Estados-Membros."
Além de sanções, diz a Comissão, as respostas poderão ainda passar pela "imposição de tarifas e restrições às importações do país em causa, por restrições aos serviços ou investimentos ou por medidas para limitar o acesso do referido país ao mercado interno da União Europeia."
Por exigirem unanimidade, as decisões da política externa europeia em matéria de sanções são muitas vezes difíceis de aprovar.
Até porque diferentes governos têm diferentes relações comerciais que tentam salvaguardar com países como a Rússia ou a China, por exemplo.
"O que quer que a União Europeia esteja a fazer através de sanções ou instrumentos de retaliação está completamente minado quando os próprios Estados-membros estão a fazer coisas que vão contra os objetivos das políticas coletivas. O problema, como sempre, continua a ser que os Estados-membros protegem de forma zelosa as respetivas prerrogativas e matéria de política externa", sublinhou, em entrevista à Euronews, John O'Brenna, professor da cátedra Jean Monnet, na Universidade de Maynooth, na Irlanda.
Apesar do apoio de Estados-membros como França e Alemanha, a proposta esbarra na resistência da Suécia ou da Chéquia, que entendem que pode ameaçar as relações comerciais.
Se for aprovado, o novo instrumento deverá permitir a Bruxelas reagir de forma contundente e rápida contra "chantagem" económica e comercial.
Para isso, ainda terá de receber a "luz verde" do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.