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Controlos de fronteira no espaço Schengen: o que diz a justiça da UE?

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De  Jorge Liboreiro  & Pedro Sacadura
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Áustria estendeu várias vezes controlos fronteiriços
Áustria estendeu várias vezes controlos fronteiriços   -   Direitos de autor  Matthias Schrader/Copyright 2019 The Associated Press. All rights reserved

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre o tema polémico dos controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen (de livre circulação). A prática tornou-se comum durante a crise migratória de 2015 e novamente durante o surto de coronavírus de 2020.

O caso está relacionado com os controlos fronteiriços de longa duração da Áustria junto às fronteiras com a Hungria e a Eslovénia, que foram impostos pela primeira vez em setembro de 2015 para ajudar o país a controlar o fluxo de recém-chegados de Estados-membros vizinhos.

Desde então, Viena prorrogou a medida temporária de forma sistemática, alegando a presença de "movimentos secundários" nas fronteiras externas.

Os controlos persistem até hoje, apesar de uma diminuição acentuada da migração irregular.

As sucessivas extensões dos controlos fronteiriços levaram o TJUE a concluir que a política da Áustria já não é mais usada como um “último recurso” e que, por isso, viola a lei comunitária.

Assista ao vídeo acima para saber mais detalhes.