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Bruxelas apresenta novas regras de combate ao abuso sexual infantil

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De  Gregoire Lory
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Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual
Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual   -   Direitos de autor  Christophe Licoppe/ EU/Christophe Licoppe

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.

Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.

Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.

"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.

Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.

As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.

"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.

Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.

A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.

Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.