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Regulamento para combater abuso sexual infantil na Internet em debate na UE

Manifestação junto ao Parlamento Europeu em prol de nova legislação de combate ao abuso sexual infantil
Manifestação junto ao Parlamento Europeu em prol de nova legislação de combate ao abuso sexual infantil Direitos de autor Euronews
Direitos de autor Euronews
De  Sandor ZsirosIsabel Marques da Silva
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"Queremos uma Internet limpa!" gritaram manifestantes, terça-feira, junto ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, exigindo ação rápida da União Europeia (UE) para adotar o Regulamento sobre Abuso Sexual Infantil.

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Entre os manifestantes, alguns deles do Movimento Corajoso, estavam vítimas de abuso sexual na infância e consideram que a legislação pode ajudar a travar os predadores sexuais online.

Segundo dados da Comissão Europeia, em 2021, as empresas da Internet denunciaram 85 milhões de imagens e vídeos classificados como abusos sexuais de crianças.

As principais organizações europeias e internacionais que lutam pela segurança das crianças defendem o regulamento.

"Uma em cada cinco crianças, uma em cada cinco das suas crianças, será abusada sexualmente antes dos 15 ou 16 anos. E muitas delas serão abusadas online. Infelizmente, a Europa acolhe neste momento 60% dos abusadores sexuais online do mundo", disse Patrick Sandford, ativista vindo da Irlanda.

O equilíbrio com o direito à privacidade

O regulamento visa exigir que grandes plataformas tecnológicas sejam mais ativas na deteção de material que constitua abuso, incluindo as conversas através de mensagens privadas. Alguns Estados-membros estão céticos e querem um  melhor equilíbrio com o direito a privacidade, mas os ativistas apelam à UE para não diluir a legislação.

Esta é realmente uma legislação que pode proteger as crianças na Internet e a comunidade online está em constante crescimento devido à tecnologia e à expansão das empresas de tecnologia. E não sabemos o que o futuro reserva. Isto é tão novo, todas as novas tecnologias, as redes sociais, que se expandiram desde a minha infância...
Scharliina Eräpuro
Atriz e ativista, Finlândia

"Esta é realmente uma legislação que pode proteger as crianças na Internet e a comunidade online está em constante crescimento devido à tecnologia e à expansão das empresas de tecnologia. E não sabemos o que o futuro reserva. Isto é tão novo, todas as novas tecnologias, as redes sociais, que se expandiram desde a minha infância... não sabemos como isso afeta as crianças, mas esta legislação irá proteger as crianças agora, mas também no futuro", afirmou Scharliina Eräpuro, atriz e ativista finlandesa.

Contudo, há uma parte da sociedade civil que partilha das preocupações de alguns governos. Um grupo de pessoas e organizações não-governamentais enviou uma carta aberta contra medidas que interfiram demasiado no direito a privacidade e livre expressão.

"A tecnologia não procurará apenas pornografia infantil. A tecnologia existe para procurar alguma coisa. Sabemos que será usada para outras coisas porque se pode verificar qualquer coisa. Assim que o mecanismo estiver em vigor, os governos, os grandes hackers tecnológicos que invadem sistemas - algo que sabemos que acontece - podem realmente usar esta lacuna para verificar nossas comunicações”, explicou Carmela Troncoso, professora auxiliar da EPFL.

Os estados membros da UE discutirão a questão no final de setembro e o Parlamento Europeu realizará um debate na Comissão de Direitos Fundamentais (LIBE) em outubro. Uma posição final deverá ser votada pelo plenário da assembleia ate ao final do ano.

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