Comissão Europeia invoca condições para Varsóvia receber fundos. Decisão está a gerar polémica, mas ainda precisa da "luz verde" dos 27
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A Comissão Europeia aprovou, esta quarta-feira, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pós-Covid-19 da Polónia. São 23,9 mil milhões de euros em subvenções e 11,5 mil milhões em empréstimos, de acordo com um comunicado divulgado pelo executivo comunitário.
No entanto, não se trata de um cheque em branco. Para receber o dinheiro, o Governo polaco tem de fazer reformas, desde logo ao sistema judicial, para se alinhar com os padrões europeus do Estado de Direito.
Por causa de mudanças recentes, Bruxelas e Varsóvia têm mantido um longo braço-de-ferro.
De acordo com o jornal Politico, há quatro comissários europeus que estão contra a decisão, incluindo os vice-presidentes do executivo comunitário Frans Timmermans (com a pasta das Alterações Climáticas), Věra Jourová (Justiça) e Margrethe Vestager (Concorrência).
Em conferência de imprensa, o comissário europeu com a pasta da Economia mostrou-se confiante no cumprimento por parte de Varsóvia.
"Estamos confiantes que, se o nosso plano for aprovado pelo Conselho Europeu, os compromissos serão honrados. Mas é claro que não deixaremos de monitorizar seriamente se as obrigações são respeitadas", sublinhou Paolo Gentiloni.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaja esta quinta-feira para levar as notícias a Varsóvia.
Os fundos do PRR polaco têm estado há muito congelados e há quem diga que a Polónia está, agora, a colher frutos por abrir portas aos refugiados ucranianos.
No Parlamento Europeu, a notícia caiu mal junto de alguns eurodeputados e defensores do Estado de Direito.
Dizem que a Comissão Europeia perdeu a mão sobre o governo polaco e o desrespeito pelos valores europeus.
A comissão das Liberdades Cívicas enviou uma carta a convocar Ursula von der Leyen para debater esta questão.
"Ursula von der Leyen está a sacrificar o Estado de Direito. Mesmo as condições que mencionou repetidas vezes nos últimos meses não foram cumpridas. A Câmara Disciplinar para os juízes polacos não foi abolida, foi renomeada. Os juízes não estão de volta aos seus antigos cargos. Alguns foram reintegrados, mas imediatamente enviados para o outro lado do país. Então esta é uma falsa reforma e agora há milhares de milhões de fundos europeus a ir para a Polónia e ainda não sabemos para onde devem ir, porque a justiça na Polónia está completamente em colapso", disse, em entrevista à Euronews, o eurodeputado alemão do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Daniel Freund.
Para aceder aos fundos europeus, o parlamento polaco aprovou a extinção da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal polaco, deliberada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Mas persistem dúvidas sobre o alcance desta marcha-atrás e teme-se que se trate de uma mudança cosmética.
Cabe aos 27 a palavra final, o que pode bloquear os fundos destinados à Polónia. Espera-se uma decisão a 17 de junho.