Parlamento Europeu a favor da suspensão dos fundos para a Hungria

Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán
Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán Direitos de autor AP Photo/Petr David Josek
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O Parlamento Europeu votou a favor da suspensão de fundos europeus para a Hungria até que as reformas anticorrupção sejam implementadas

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A Comissão Europeia está a adotar uma linha dura contra o governo de Viktor Orbán e insiste numa redução substancial de 20% dos fundos europeus para os próximos sete anos, o equivalente a 7,5 mil milhões de euros.

Bruxelas considera como insuficientes as 17 medidas propostas pelo governo húngaro para fazer face à corrupção.

O Parlamento Europeu partilha da mesma posição. 

Esta quinta-feira os eurodeputados adotaram uma resolução na qual pedem à Comissão para não libertar os fundos até que sejam vistas mudanças no terreno.

"Eles fizeram muitas promessas e sim, mudaram algumas leis. Mas queremos ver como estas mudanças funcionam na prática. Queremos ver o fim da corrupção na Hungria. Queremos ver que o Estado de direito está a funcionar. E sim, há alguns sinais na direção certa por parte do governo húngaro. Mas a nossa avaliação no parlamento é que estamos muito longe de ter as 17 medidas plenamente implementadas" defende o eurodeputado alemão, Daniel Freund dos Verdes.

Há anos que o governo de Viktor Orbán tem sido alvo de críticas por parte da União Europeia por recuos democráticos assim como corrupção sistémica.

Este ano, e pela primeira vez, a UE ativou o chamado mecanismo do Estado de direito contra a Hungria. Este instrumento legal permite a Bruxelas suspender os fundos europeus.

A Hungria respondeu com uma série de novas medidas anti-corrupção e com a revisão dos concursos públicos afirmando que o país fez tudo o que se comprometeu a fazer. 

O ministro responsável pelos fundos europeus afirmou que Budapeste não vai perder um único cêntimo.

"O que é importante para nós é que eles falem de suspensão e não de nos tirarem este dinheiro. Uma vez cumpridos os nossos compromissos, poderíamos ter os fundos. Quando assumimos estes compromissos, também apresentámos uma linha temporal sobre como seriam cumpridos. Isto foi aprovado pela Comissão e eles sabem muito bem que para este prazo, no dia 24 de Novembro, não podemos cumprir tudo", deixou claro Tibor Navracsics, ministro húngaro responsável pelos fundos europeus. 

A Hungria debate-se com uma inflação recorde, uma moeda fraca e um enorme défice orçamental - e a economia depende dos fundos europeus. 

Os estados-membros da UE decidirão sobre as medidas punitivas contra a Hungria no início de Dezembro.

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