A primeira procuradora-geral europeia, Laura Codruta Kövesi, em entrevista à Euronews, não tem dúvidas sobre a existência de corrupção "em quase todos os países" do mundo e acredita que o volume de corrupção "depende do nível de envolvimento das autoridades locais"
A Europa está a entrar numa nova fase na luta contra o crime. A primeira procuradora-geral europeia, Laura Codruta Kövesi, não tem dúvidas sobre a existência de corrupção "em quase todos os países" do mundo. Em entrevista à Euronews, defende que o volume de corrupção "depende do nível de envolvimento das autoridades locais". Em breve, a Procuradoria-Geral europeia vai poder investigar crimes relacionados com o orçamento europeu nos Estados-membros.
EURONEWS(P): A União Europeia está a preparar-se para por milhares de milhões de euros no fundo de recuperação e também nos orçamento europeu para os próximos sete anos. Provavelmente há já organizações criminosas que estão a planear por as mãos numa parte desse dinheiro. Como é que pode proteger esses fundos europeus? Em que setores, projetos e Estados-membros vai estar o foco?
LAURA CODRUTA KÖVESI, PROCURADORA-GERAL EUROPEIA (R): Se estamos a falar sobre a nova proposta de orçamento, temos de ter em conta algumas orientações simples. Mais dinheiro, mais flexibilidade, menos regras. Isto poderia traduzir-se num maior risco de fraudes cometidas em relação a estes fundos. A Procuradoria-Geral europeia vai ser parte da solução, mas não a única solução. Existem várias instituições na União Europeia que têm de participar no esforço comum para prevenir e lutar contra a fraude com fundos financeiros.
P: Considera que há um risco sistémico de corrupção na Europa e está isso ligado aos líderes políticos?
R: A corrupção existe em quase todos os países e não apenas nos países da União Europeia. No entanto, se falarmos sobre o volume de corrupção em diferentes Estados, isso depende realmente do nível de envolvimento das autoridades locais. Dito isto, não podemos afirmar que estes países estão são muito corruptos ou que aqueles estão livres de corrupção.
P: Quais têm sido os principais obstáculos à criação desta instituição?
R: Em primeiro lugar, refiro a falta de recursos financeiros e orçamentais. Esse é o primeiro obstáculo. Outro é qualquer atraso e gostaria de dar-lhe um exemplo tangível. Os procuradores europeus deveriam ter sido designados no final do ano passado, mas até hoje ainda não o foram. Nós não podemos ter um Colégio sem os procuradores europeus e, sem um Colégio, não podemos definir procedimentos e o quadro regulamentar em que a Procuradoria-Geral vai funcionar. Estas nomeações foram adiadas porque Malta não propõe candidatos elegíveis suficientes. Por causa disso, desde dezembro que todo processo tem sido adiado. Espero que os procuradores sejam nomeados o mais breve possível. "
P: Agora, na Chéquia, uma empresa ligada ao primeiro-ministro está sob investigação por suposto uso indevido de fundos europeus. Vai tomar conta deste caso? "
R: É muito difícil discutir situações hipotéticas porque temos de aplicar as competências que a Procuradoria tem através da regulação. As prioridades de investigação vão ser estabelecidas pelo Colégio de 22 procuradores de cada Estado-membro e pelo procurador-geral. É muito importante processar todos os casos dentro de nossa competência, independentemente da pessoa que comete esses crimes ou o lugar onde estes tenham sido cometidos. Acima de tudo, o nosso papel como procuradores é garantir que a justiça é igualmente aplicada para todos.
P: Pensa que no caso da Polónia e da Hungria a recusa de fazer parte da Procuradoria-Geral vai aumentar o risco de corrupção relacionada com fundos europeus?
R: Não é só a Hungria e a Polónia. É também a Suécia, Dinamarca e Irlanda. É difícil comentar as razões que levaram estes Estados a não se juntar à Procuradoria-Geral, porque é acima de tudo uma decisão política e eu não posso comentar isso. Nós vamos investigar certos crimes cometidos em relação a estes Estados-membros, cidadãos ou no território destes Estados-membros. Além disso, vamos cooperar com as autoridades desses países e aplicar as ferramentas judiciais de cooperação atualmente disponíveis.
P: Não são apenas políticos, mas existem também criminosos de colarinho-branco a conduzir, por vezes, organizações internacionais de lavagem de dinheiro e fraude. Como pode intervir neste campo?
R: O que é que a Procuradoria-Geral nos traz quando falamos da investigação destes casos? Vai reduzir as limitações que os procuradores têm em termos nacionais e a troca de informações vai ser mais rápida e eficiente. Além disso, vamos melhorar o processo de reparação de danos infligidos através de violação. A prova produzida por procuradores num Estado-membro pode ser usada noutro Estado-membro. Todas estas vantagens vão permitir que a Procuradoria-Geral Europeia se torne numa instituição que vai mudar fundamentalmente a forma como a fraude financeira o crime organizado foram investigados até hoje.
P: Desde que foi retirada da agência de anticorrupção da Roménia que não se ouve falar de muitos casos de alto nível. A corrupção acabou na Roménia desde que saiu da Agência?
R: Eu já deixei a Direção Nacional Anticorrupção há dois anos e é difícil comentar sobre o que está lá se passa. No entanto, temos de ter em conta o facto de que, durante os últimos três anos, a Justiça romena tem estado constantemente debaixo de ataque. Muitos procuradores e juízes foram assediados de várias maneiras. Muitas ações disciplinares foram iniciadas e processos criminais foram abertos contra promotores e juízes. Em consequência, a independência da justiça foi constantemente afetada por ataques e mudanças legislativas.
P: Na Roménia, enfrentou muitas acusações de que representava interesses externos, de serviços secretos estrangeiros. Está preparada para ataques semelhantes ao nível europeu?
R: Sempre pensei que estes ataques, que foram dirigidos não só contra mim, mas também contra todos os procuradores e à sua eficiência, eram uma aferição da qualidade e eficiência do trabalho que fazíamos. Por isso, espero ver ataques contra nossas instituições e procuradores, mas acho que minha experiência anterior foi uma boa preparação para o que há de vir. Tenho certeza que vamos formar uma equipa muito boa com todos os procuradores europeus e não vamos estar sós nesta luta. Vamos ter uma equipa inteira a trabalhar na Procuradoria e espero que a nossa atividade tenha um impacto positivo. Tenho também a certeza de que esses ataques vão continuar, mas estou preparada e estou convencida de que os meus colegas vão também estar prontos.