ONG's apelam aos Estados-membros para avançar contra Hungria por causa de lei anti-LGBTQI+

Pessoas desfilam durante marcha do orgulho gay em Budapeste, Hungria, a 24 de julho de 2021.
Pessoas desfilam durante marcha do orgulho gay em Budapeste, Hungria, a 24 de julho de 2021. Direitos de autor AP Photo/Anna Szilagyi
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Comissão Europeia diz que a lei viola as regras do mercado interno, os direitos fundamentais dos indivíduos e os valores da UE.

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Várias organizações não-governamentais (ONG's) de direitos humanos estão a pedir aos países da **União Europeia (UE)**que se juntem ao processo judicial da Comissão Europeia contra a Hungria por causa de uma lei polémica considerada "propaganda contra a comunidade LGBTQI+."

Bruxelas iniciou um procedimento de infração contra Budapeste em julho de 2021, logo após o governo ultraconservador do primeiro-ministro Viktor Orbán adotar a lei que, segundo o executivo, ajudará a prevenir, detetar e punir crimes sexuais contra menores.

A legislação proíbe o acesso de menores a conteúdos e anúncios que “promovam ou retratem” a chamada “divergência da auto identidade correspondente ao sexo de nascimento, mudança de sexo ou homossexualidade.”

A Comissão Europeia diz que a lei viola as regras do mercado interno, os direitos fundamentais dos indivíduos e os valores da UE.

O procedimento de infração foi publicado no Jornal Oficial da UE na segunda-feira, que três ONG's — Forbidden Colours, Háttér Society e Reclaim — assinalaram com o lançamento de uma petição "para lembrar os Estados-membros da UE dos seus compromissos e para pedir-lhes que forneçam 'observações escritas ' sobre o caso até 27 de março de 2023", anunciaram em comunicado.

Esperam que pelo menos 20 países da UE se envolvam no processo que, segundo eles, pode se tornar o maior processo de violação de direitos humanos já apresentado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A Bélgica já disse que vai participar.

"A luta contra a discriminação com base na orientação sexual, identidade de género e expressão de género sempre foi uma prioridade para o nosso país. Notamos que os direitos da comunidade LGBTQI+ estão sob pressão crescente em muitos lugares, inclusive na Europa. Isso tornou-se novamente claro para nós na semana passada durante uma reunião com, entre outros, ONG's de direitos humanos, que foi organizada a meu pedido durante minha visita à Hungria", disse a ministra belga de Assuntos Europeus, Hadja Lahbib.

"É uma tendência preocupante que precisa ser revertida. É por isso que a Bélgica – depois de colocar o caso na agenda internacional – vai agora também intervir perante o TJUEpara defender os direitos das pessoas LGBTQI+. O nosso país tem a firme ambição de continuar a desempenhar um papel pioneiro tanto a nível nacional como internacional", acrescentou.

Esther Martinez, fundadora e diretora executiva da Reclaim, disse à Euronews que espera que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie contra a Hungria.

"O governo terá de revogar a lei, caso contrário, enfrentará multas financeiras", sublinhou.

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