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Bruxelas propôs diretiva para harmonizar luta anticorrupção na UE

Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, em Bruxelas
Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, em Bruxelas Direitos de autor Aurore Martignoni/ EC - Audiovisual Service
Direitos de autor Aurore Martignoni/ EC - Audiovisual Service
De  Sandor ZsirosIsabel Marques da Silva com Lusa
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Além de apostar na prevenção, o executivo comunitário gostaria que os Estados-membros também aplicassem sanções penais mais duras.

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A Comissão Europeia propôs, quarta-feira, uma lei anticorrupção no setor público e privado, que visa harmonizar a definição de infrações penais sobre suborno, apropriação ilegítima, tráfico de influências, abuso de poder em funções, enriquecimento ilícito.

"O pacote vai elevar a fasquia no sentido de definições e sanções à escala da União Europeia (UE) para os crimes de corrupção e vai ajudar as autoridades a deter e punir os criminosos, sejam eles do setor público ou privado, independentemente do local onde ocorram os crimes", disse Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

"Verificamos que existem muitas diferenças entre as definições de corrupção de cada país e as penas que lhes estão associadas. Este facto dificulta, também, as investigações transfronteiriças e cria lacunas que são utilizadas pelos criminosos", acrescentou Jurová.

Ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da UE, podem ser estabelecidas regras mínimas para a definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça.

No que toca à prevenção, Bruxelas pretende criar uma rede da UE contra a corrupção, com autoridades nacionais, que se reunirá já em setembro para avaliar áreas de risco, como os portos europeus.

Além disso, o executivo comunitário alerta para a "necessidade de todos os Estados-membros disporem de um organismo especializado de luta contra a corrupção", segundo a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Incluir criminosos fora da UE

A proposta não se dirige apenas aos crimes ocorridos no bloco de 27 países, já que Bruxelas quer proibir a entrada de pessoas e o congelar os bens relativos a casos ocorridos fora do espaço da União.

O pacote surge seis meses depois de ser conhecido o escândalo de alegada corrupção no Parlamento Europeu, com tráfico de influênia política para favorecer os governos do Qatar e de Marrocos.

É muito importante que não se foquem no estrangeiro quando temos impunidade para os cidadãos da UE, nos nossos países. É muito importante garantir que a UE intensifica o seu trabalho a nível interno, neste domínio.
Roland Papp
,Analista político da Transparency International

A própria provedora de justiça europeia, Emily O' Reilly, defende uma revisão dos códigos de ética e sua aplicação.

A organização não-governamental Tansparência Internacional realça que deve haver mais exigência e vigilância sobre o que acontece nas instituições europeias e nos países da UE.

"A União Europeia tem sérios problemas de corrupção, como se viu no caso do Qatar com o Parlamento Europeu, e muitos outros exemplos. Alguns Estados-membros também têm problemas muito graves. Por isso, é muito importante que não se foquem no estrangeiro quando temos impunidade para os cidadãos da UE, nos nossos países. É muito importante garantir que a UE intensifica o seu trabalho a nível interno, neste domínio", referiu, à euronews, Roland Papp, analista político da Transparency International.

De acordo com a Comissão Europeia, a corrupção custa à economia da UE cerca de 120 mil milhões de euros, por ano.

Portugal criou, em 2021, um novo Mecanismo Nacional Anticorrupção, mas ainda não está totalmente operacional.

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