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Novo acordo para gestão dos pedidos de asilo na UE

União Europeia atualiza regulamentação para gestão de pedidos de asilo
União Europeia atualiza regulamentação para gestão de pedidos de asilo Direitos de autor European Union, 2023.
Direitos de autor European Union, 2023.
De  Isabel Marques da Silva
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A possibilidade de pagar cerca de 20 mil euros, em vez de acolher um refugiado, ajudou a chegar a um acordo para uma gestão comum da política de migração e asilo na União Europeia (UE), quinta-feira, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, no Luxemburgo.

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Os ministros dos 27 Estados-membros chegaram a acordo sobre dois novos regulamentos para melhorar a capacidade de tratamento dos pedidos de asilo e para recolocar parte dos refugiados noutros países, num chamado "mecanismo de solidariedade obrigatório".

"Para ser sincera, não acreditava que estaria aqui sentada a dizer isto, mas aqui estamos. Estou extremamente satisfeita e também muito orgulhosa por anunciar que os ministros adoptaram, hoje, a abordagem geral sobre o regulamento relativo à gestão do asilo e da migração e o regulamento relativo ao procedimento de asilo", disse Maria Malma Stenergard, ministra das Migrações da Suécia, país que atualmente preside à UE, em conferência de imprensa.

O mecanismo surgiu como uma forma de acelerar a implementação do Pacto Europeu para a Migração e o Asilo, proposto em 2020, pela Comissão Europeia.

O Estado-Membro onde chegam os requerentes de asilo (que fogem da guerra e da perseguição que põe em risco a sua vida) vai continuar a levar a cabo o processo burocrático para avaliar se têm direito à protecção internacional como refugiados.

Há muito que a Itália é o país mais pressionado pela chegada de requerentes de asilo por via marítima.  O país recebeu cerca de 51 mil das 65 mil pessoas que entraram na UE por via marítima, nos primeiros cinco meses deste ano, e declarou o estado de emergência.

Este volume representa quase 80% das chegadas, em comparação com a Espanha e a Grécia, que são outros dos principais pontos de entrada através do mar Mediterrâneo.

Salvatore Cavalli/AP
A Itália recebe quase 80% das pessoas que procuram entrar na UE por via marítima irregularSalvatore Cavalli/AP

Receber refugiados ou pagar pelo processo

O mecanismo de solidariedade dará aos Estados-Membros duas opções de ajuda: recolocação ou compensação financeira. 

A proposta não prevê medidas para garantir o cumprimento da legislação, o que também tem sido um problema no passado. A Comissão Europeia tem, naturalmente, a possibilidade de lançar procedimentos de infração.
Helena Hahn
Analista de políticas de migração, Centro de Políticas Europeias

No primeiro caso, o país recebe um certo número de refugiados. No segundo caso, o país ajudará a pagar as despesas do processo de avaliação do pedido, estimadas em cerca de 20 mil euros por pessoa, por ano.

Sendo um mecanismo voluntário, os especialistas alertam para o facto de ser necessária muita confiança política.

"A proposta não prevê medidas para garantir o cumprimento da legislação, o que também tem sido um problema no passado. A Comissão Europeia tem, naturalmente, a possibilidade de lançar procedimentos de infração", explicou Helena Hahn, analista de políticas de migração no Centro de Políticas Europeias, em entrevista à euronews.

"No entanto, estes procedimentos tendem a demorar muito tempo e não são, necessariamente, a melhor forma de resolver o que, no fim de contas, é mais uma questão de política e de confiança entre os Estados-membros para chegarem a acordo sobre um sistema comum e unificado", concluiu.

Os novos regulamentos têm de ser aprovados, também, pelo Parlamento Europeu, que pode solicitar a introdução de algumas alterações. A Comissão Europeia gostaria que o Pacto estivesse em vigor antes das eleições europeias, dentro de um ano.

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