A possibilidade de pagar cerca de 20 mil euros, em vez de acolher um refugiado, ajudou a chegar a um acordo para uma gestão comum da política de migração e asilo na União Europeia (UE), quinta-feira, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, no Luxemburgo.
Os ministros dos 27 Estados-membros chegaram a acordo sobre dois novos regulamentos para melhorar a capacidade de tratamento dos pedidos de asilo e para recolocar parte dos refugiados noutros países, num chamado "mecanismo de solidariedade obrigatório".
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"Para ser sincera, não acreditava que estaria aqui sentada a dizer isto, mas aqui estamos. Estou extremamente satisfeita e também muito orgulhosa por anunciar que os ministros adoptaram, hoje, a abordagem geral sobre o regulamento relativo à gestão do asilo e da migração e o regulamento relativo ao procedimento de asilo", disse Maria Malma Stenergard, ministra das Migrações da Suécia, país que atualmente preside à UE, em conferência de imprensa.
O mecanismo surgiu como uma forma de acelerar a implementação do Pacto Europeu para a Migração e o Asilo, proposto em 2020, pela Comissão Europeia.
O Estado-Membro onde chegam os requerentes de asilo (que fogem da guerra e da perseguição que põe em risco a sua vida) vai continuar a levar a cabo o processo burocrático para avaliar se têm direito à protecção internacional como refugiados.
Há muito que a Itália é o país mais pressionado pela chegada de requerentes de asilo por via marítima. O país recebeu cerca de 51 mil das 65 mil pessoas que entraram na UE por via marítima, nos primeiros cinco meses deste ano, e declarou o estado de emergência.
Este volume representa quase 80% das chegadas, em comparação com a Espanha e a Grécia, que são outros dos principais pontos de entrada através do mar Mediterrâneo.
Receber refugiados ou pagar pelo processo
O mecanismo de solidariedade dará aos Estados-Membros duas opções de ajuda: recolocação ou compensação financeira.
No primeiro caso, o país recebe um certo número de refugiados. No segundo caso, o país ajudará a pagar as despesas do processo de avaliação do pedido, estimadas em cerca de 20 mil euros por pessoa, por ano.
Sendo um mecanismo voluntário, os especialistas alertam para o facto de ser necessária muita confiança política.
"A proposta não prevê medidas para garantir o cumprimento da legislação, o que também tem sido um problema no passado. A Comissão Europeia tem, naturalmente, a possibilidade de lançar procedimentos de infração", explicou Helena Hahn, analista de políticas de migração no Centro de Políticas Europeias, em entrevista à euronews.
"No entanto, estes procedimentos tendem a demorar muito tempo e não são, necessariamente, a melhor forma de resolver o que, no fim de contas, é mais uma questão de política e de confiança entre os Estados-membros para chegarem a acordo sobre um sistema comum e unificado", concluiu.
Os novos regulamentos têm de ser aprovados, também, pelo Parlamento Europeu, que pode solicitar a introdução de algumas alterações. A Comissão Europeia gostaria que o Pacto estivesse em vigor antes das eleições europeias, dentro de um ano.