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Lei da Recuperação da Natureza gera dura batalha no Parlamento Europeu

A votação crucial decorre na sessão mensal do Parlamento Europeu em Estrasburgo
A votação crucial decorre na sessão mensal do Parlamento Europeu em Estrasburgo Direitos de autor European Union, 2016.
Direitos de autor European Union, 2016.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (trad.)
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O Pacto Ecológico Europeu está prestes a ser submetido a uma prova de fogo. A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu vai votar, quinta-feira, a Lei da Recuperação da Natureza, motivo de uma dura batalha entre as bancadas mais conservadoras e as mais ecologistas no Parlamento Europeu.

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Uma coligação de partidos conservadores e de centro-direita, a que se juntam agricultores e pescadores, lançam argumentos contra a Lei da Recuperação da Natureza; defendida por partidos de esquerda e ecologistas, organizações não-governamentais, cientistas e até membros do setor privado.

A polémica no debate parlamentar tem sido de tal ordem que o primeiro ponto da ordem de trabalhos da comissão parlamentar de Ambiente, que se reunirá quinta-feira, em Estrasburgo (França),  será perguntar aos eurodeputados se devem rejeitar a legislação na sua totalidade, sem mais alterações ou consultas. 

Duas comissões parlamentares ouvidas no tema (agricultura  e pescas) já rejeitaram o texto, o que aumenta ainda mais a incerteza. Como é que a recuperação da natureza se tornou tão controversa?

A lei foi apresentada pela Comissão Europeia, em junho de 2022, apresentada como a "primeira lei abrangente e continental do género", para restaurar habitats e espécies que foram degradados pela atividade humana e pelas alterações climáticas.

A proposta estabelece objetivos juridicamente vinculativos em sete tópicos específicos, desde os insectos polinizadores aos ecossistemas marinhos, que, no seu conjunto, deverão cobrir pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da União Europeia, até 2030. 

A Lei da Restauração da Natureza, tal como todas as peças que compõem o Pacto Ecológico Europeu, é ambiciosa e de grande alcance, refletindo a dimensão do problema que tenta resolver: 81% dos habitats europeus estão em mau estado, sendo as turfeiras, os prados e as dunas os mais afetados, de acordo com a Comissão Europeia.

Os dois argumentos em causa

Mas as bancadas conservadora e de centro-direita afirmam que a legislação, na sua forma atual, obrigará os agricultores a abandonar alguns dos seus campos, colocará em risco as cadeias de abastecimento da Europa, fará subir os preços dos alimentos e impedirá, mesmo, a implantação das energias renováveis.

Por seu lado, os partidos de esquerda, liberal e verdes, bem como ativistas defensores do ambiente e cientistas, dizem que a lei vai ajudar a recuperar os ecossistemas e, por essa via, criar mais condições para a atividade económica sustentável. Além disso, em nenhuma parte da proposta é dito que devem ser criadas zonas de proteção da natureza adicionais em relação às existentes.

Numa carta pública, os presidentes-executivos de 50 empresas, incluindo a IKEA, a Nestlé, a H&M, a Iberdrola e a Unilever, pedem aos eurodeputados que adotem "urgentemente" regras sobre a proteção da natureza para criar segurança jurídica para as empresas, garantir uma concorrência leal e promover a inovação.

(Veja o vídeo acima para saber mais)

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