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Lei da Recuperação da Natureza: Notícias falsas, sonhos utópicos e o Pai Natal

O Parlamento Europeu discutiu a Lei da Restauração da Natureza na terça-feira de manhã, num debate que se prolongou por mais de duas horas e meia.
O Parlamento Europeu discutiu a Lei da Restauração da Natureza na terça-feira de manhã, num debate que se prolongou por mais de duas horas e meia. Direitos de autor European Union, 2023.
Direitos de autor European Union, 2023.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

Os eurodeputados trocaram acusações durante um debate tenso sobre a Lei da Recuperação da Natureza, na sessão plenária em Estrasburgo, dois dias antes da sua votação final.

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Eurodeputados conservadores e progressistas trocaram acusações que expuseram, de forma clara, o profundo fosso político sobre a Lei de Recuperação da Natureza, um projeto de legislação que visa reabilitar os ecossistemas degradados e proteger espécies em risco. 

O diploma estabelece objetivos juridicamente vinculativos em sete domínios de ação, incluindo terras agrícolas, turfeiras, insetos polinizadores e fundos marinhos, com o objetivo de inverter a perda de biodiversidade causada pela atividade humana e pelas alterações climáticas.

Mas a lei, tal como foi concebida pela Comissão Europeia, tornou-se alvo de enormes críticas por parte dos partidos de direita, em especial do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo parlamentar, que há semanas lidera uma campanha de oposição contra o diploma que será votado, pela última vez, na quarta-feira.

Nas votações em três comissões parlamentares distintas (Ambiente, Agricultura e Pescas), nunca foi possível chegar a acordo.

Mas o debate desta terça-feira transformou-se numa sucessão vertiginosa de recriminações políticas, acusações, ridicularizações e interrupções que se prolongaram por mais de duas horas e meia.

O preço dos alimentos, a soberania

Os grupos conservadores, com o PPE à frente, dizem que as propostas para melhorar o estado das terras agrícolas ameaçariam a subsistência dos agricultores europeus, perturbariam as cadeias de abastecimento, diminuiriam a produção de alimentos e aumentariam os preços para os consumidores.

"A proposta da Comissão Europeia vai na direção errada", afirmou Christine Schneider, eurodeputada alemã do PPE.

"A proteção da biodiversidade só pode andar de mãos dadas com a população, e não com a aplicação forçada de novas regras para os silvicultores, os agricultores - tornando-os responsáveis pelo desaparecimento da biodiversidade -, não é removendo terras aráveis e pondo em risco a produção de alimentos, não é colocando o ambiente contra a agricultura", acrescentou.

Enquanto enfrentamos uma crise alimentar iminente, vocês perseguem sonhos utópicos. Estão a sacrificar os nossos agricultores no altar da vossa ideologia ecológica.
Aurélia Beigneux
Eurodeputada, extrema-direita, França

Os deputados eurocéticos foram ainda mais longe, alegando que poderia levar a expropriação da propriedade privada, aumento do desemprego e de abandono das zonas rurais.

"Enquanto enfrentamos uma crise alimentar iminente, vocês perseguem sonhos utópicos. Estão a sacrificar os nossos agricultores no altar da vossa ideologia ecológica", afirmou Aurélia Beigneux, eurodeputada francesa do grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID).

Estes argumentos foram amplamente contestadas por organizações não-governamentais, cientistas do clima, a indústria das energias renováveis e o setor privado.

Combate efetivo às alterações climáticas e o Pai Natal

Por seu lado, os partidos de esquerda defendem a lei enquanto peça essencial para garantir a viabilidade, a longo prazo, dos solos europeus e criar amortecedores contra os efeitos mais nocivos da crise climática.

PPE, o que é que aconteceu? Abandonaram a mesa de negociações. Fazem tweets sobre o Pai Natal. É tudo muito engraçado. Mas vamos voltar à realidade. Vamos votar e é finalmente altura de apoiarem a recuperação da natureza.
Bas Eickhout
Eurodeputado, verdes, França

Os progressistas criticaram duramente o PPE pelo seu comportamento, incluindo nas redes sociais. Na semana passada, um Tweet clamava que a lei iria "expulsar o Pai Natal de casa", transformando "toda a cidade de Rovaniemi numa floresta".

"PPE, o que é que aconteceu? Abandonaram a mesa de negociações. Fazem tweets sobre o Pai Natal. É tudo muito engraçado. Mas vamos voltar à realidade. Vamos votar e é finalmente altura de apoiarem a recuperação da natureza", disse Bas Eickhout, eurodeputado francês dos Verdes.

"A tentativa do PPE de rejeitar a Lei da Recuperação da Natureza envia uma mensagem devastadora sobre a viabilidade do Pacto Ecológico Europeu. A direita fez da agenda ambiental o caminho ideal para a sua disputa eleitoral com a extrema-direita", afirmou Iratxe García Pérez, presidente do Grupo Socialistas e Democratas (S&D).

No meio do fogo ficou o grupo liberal, Renovar a Europa, cujas divisões internas sobre a proposta de lei impediram uma posição comum.

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Se, como se espera, a grande maioria dos legisladores conservadores votarem na quarta-feira contra a legislação, uma mão-cheia de votos do Renovar a Europa seria suficiente para desequilibrar a balança e selar o seu destino.

"Não podemos permitir este populismo de extrema-direita, estas notícias falsas e mentiras que têm vindo a propagar há um ano e que voltaram a repetir descaradamente nesta casa", disse o liberal francês Pascal Canfin.

Mas o seu colega neerlandês, Jan Huitema, expressou uma opinião diametralmente oposta: "De todas as propostas legislativas que analisei no Parlamento, esta é a que terá o maior impacto nas pessoas. É uma proposta que não podemos aceitar".

No final do debate, Virginijus Sinkevičius, comissário europeu para o Ambiente, tomou a palavra e refutou vários "equívocos" e "mal-entendidos" expressos pelos eurodeputados.

Sinkevičius afirmou que o tempo "está a esgotar-se" para inverter o declínio da biodiversidade na Europa e avisou que o executivo comunitário não apresentará um novo texto até ao final do mandato, que termina com as eleições europeias em junho de 2024.

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"Podem ficar surpreendidos por ouvir isto, mas, para mim, este debate mostrou que é possível chegar a um acordo. Um compromisso é possível e está ao nosso alcance. As divergências não são tão grandes que justifiquem a rejeição", disse Sinkevičius.

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